A Prefeitura de Itabirito, por meio da Procuradoria Jurídica Consultiva e das Secretarias de Comunicação e de Administração, promoveu nesta quarta-feira, dia 26 de novembro, no Cine Teatro Liz Bastos, o 1º Congresso de Proteção de Dados na Administração Pública. Iniciativa inédita na Região dos Inconfidentes, o evento reuniu mais de 400 congressistas.
O Congresso aprofundou debates sobre as implicações da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no setor público, com referência a temas como cultura de proteção de dados, inteligência artificial, boas práticas de tratamento de dados pessoais, compliance e dados sensíveis na saúde, cenário sancionador e tratamento de dados por meio de formulários.
Ao fim da programação, ocorreu o sorteio de dez exemplares de livros, ofertados pela Editora Fórum, que discutem temas relacionados a proteção e governança de dados.
Sucesso de público
Além do público local, o 1º Congresso reuniu servidores públicos e profissionais dos municípios de Belo Horizonte, Betim, Conselheiro Lafaiete, Contagem, Mariana, Viçosa, Nova Lima e Ouro Preto, além dos estados do Rio de Janeiro e do Maranhão.
“A realização desse Congresso representa um passo essencial para o fortalecimento da Administração Pública. Proteger dados é assegurar direitos, e Itabirito avança ao fomentar esse debate, capacitando servidores e contribuindo para a construção de uma gestão pública segura, eficiente e alinhada às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados”, destaca o prefeito Elio da Mata.
Programação diversificada
A programação contou com os seguintes especialistas:
- Giovanni Vilaça, encarregado de dados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais;
- Pietra Vaz, legal expert do Jusbrasil;
- Laura Clímaco, consultora legislativa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais;
- Vinícius Dias, advogado especialista em Direito Digital;
- Greycielle Amaral, presidente da Comissão Especial da LGPD do Instituto dos Advogados de Minas Gerais;
- Gustavo Lopes, consultor em proteção de dados na saúde pública;
- Eduardo Vaz de Magalhães, consultor de governança;
- Rodrigo Pironti, pós-doutor em Direito pela Universidade Complutense de Madrid e referência nacional em LGPD;
- Luiz Cotta, encarregado de proteção de dados da Prefeitura de Itabirito.
