A promulgação da Reforma Tributária em dezembro de 2023, oficializada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, gerou um movimento expressivo no planejamento patrimonial das famílias brasileiras. Um dos impactos mais notáveis é a aceleração nas doações de imóveis a herdeiros, impulsionada pela iminente alteração nas regras do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que promete tornar o processo mais oneroso.
Dados do Colégio Notarial do Brasil (CNB) confirmam essa 'corrida' contra o tempo. Em 2025, foram registradas 185.861 escrituras públicas de doação, um aumento de 59% em comparação com as 116.225 formalizadas em 2020. Essa escalada, que já vinha se desenhando antes da reforma, intensificou-se com a perspectiva de alíquotas progressivas e uma nova base de cálculo para o ITCMD, que passará a considerar o valor de mercado do bem.
Com a Reforma, o ITCMD poderá ter alíquotas elevadas a até 8%, impactando significativamente quem busca transferir patrimônio. A alteração na base de cálculo do imposto, que deixará de ser o valor patrimonial para se pautar no valor de mercado, usualmente mais alto, também preocupa. Diante desse cenário, especialistas alertam para a necessidade de um planejamento sucessório cuidadoso. O advogado Matheus Bertolo Piconez, por exemplo, ressalta que doações impulsivas podem gerar problemas, especialmente se o doador não resguardar seu usufruto sobre o bem, garantindo segurança e renda vitalícia.
Para evitar armadilhas, é fundamental buscar orientação profissional. Cartórios de notas e especialistas em planejamento patrimonial estão aptos a auxiliar as famílias na melhor estratégia, como a doação com reserva de usufruto, que permite a antecipação sem perda de controle do doador. Para acompanhar as últimas notícias sobre economia, legislação e como esses temas impactam seu dia a dia, continue navegando no SOU ESTRADA REAL.
