O ex-prefeito de Mariana e candidato a deputado federal Duarte Eustáquio Gonçalves Júnior, conhecido como Duarte Júnior ou Du de Mariana, inicia a campanha eleitoral de 2026 com sua trajetória política novamente submetida ao exame da Justiça Eleitoral.
Três processos eleitorais principais marcam esse histórico recente. Embora tenham objetos e fases diferentes, eles envolvem desde o indeferimento definitivo de sua candidatura à Prefeitura de Ouro Preto, em 2024, até investigações que podem, em caso de condenação, produzir consequências como inelegibilidade e cassação do registro ou do diploma.
As consequências não são automáticas. Nos processos ainda em andamento, dependem da produção de provas, do exercício do direito de defesa e de decisão da Justiça Eleitoral.
Nova ação investiga participação em inauguração de obra pública
O processo mais recente é a Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 0602436-03.2026.6.13.0000, ajuizada pelo deputado estadual e candidato à reeleição Whelton Pimentel de Freitas, Leleco Pimentel, contra Duarte Júnior e o atual prefeito de Mariana, Juliano Vasconcelos Gonçalves.
A ação questiona a participação de Duarte na inauguração do Complexo Integrado de Segurança Pública da Guarda Civil Municipal de Mariana, realizada em 20 de julho de 2026, dentro dos três meses anteriores à eleição.
Segundo a ação, o evento foi promovido pela Prefeitura de Mariana e contou com agentes públicos, equipamentos, veículos, serviços e estrutura pertencentes ao Município. A acusação sustenta que Duarte recebeu destaque durante a cerimônia e teve sua imagem associada à entrega da obra pública.
Imagens produzidas durante o evento também teriam sido utilizadas em uma publicação no perfil do candidato. O conteúdo, segundo os autos, foi posteriormente excluído, mas preservado por atas notariais, vídeos, capturas de tela e outros documentos entregues à Justiça Eleitoral.
A investigação aponta possíveis condutas vedadas, abuso de autoridade e abuso dos poderes político e econômico. Entre as provas apresentadas estão atas notariais, vídeos, publicações da Prefeitura e do candidato, convite para a solenidade, matérias jornalísticas e documentos relacionados aos registros das candidaturas.
Depois de determinar a regularização da documentação, a Justiça recebeu a emenda e os arquivos apresentados pelo autor. Em 1º de setembro de 2026, o então relator, desembargador Sálvio Chaves, declarou suspeição por motivo de foro íntimo e encaminhou o processo à Presidência do TRE-MG para as providências de redistribuição.
Ainda não existe condenação nesse processo. Caso as irregularidades sejam comprovadas e reconhecidas pela Justiça Eleitoral, porém, as sanções podem incluir multa, cassação do registro ou do diploma e declaração de inelegibilidade, conforme a responsabilidade de cada investigado e o enquadramento jurídico adotado.
TSE determina retomada de investigação sobre suposta fraude eleitoral
Outro processo que voltou ao centro do debate é a AIJE nº 0600645-49.2024.6.13.0200, ajuizada por Jorge Augusto Guimarães Kassis contra Duarte Júnior e outros investigados.
A ação apura alegações de fraude na transferência do domicílio eleitoral de Duarte, de Mariana para Ouro Preto, e a suposta apresentação de documentos falsos para viabilizar sua participação na disputa pela Prefeitura de Ouro Preto em 2024.
De acordo com o autor, teriam sido utilizados contrato de locação e recibos de pagamento com informações falsas, tanto no procedimento de transferência do domicílio eleitoral quanto na defesa apresentada no processo de registro da candidatura.
A AIJE chegou a ser extinta sem julgamento do mérito pelo TRE-MG, após decisão no Mandado de Segurança nº 0600404-59.2025.6.13.0000, impetrado por um dos demais investigados. O Tribunal Regional considerou, naquele momento, que a ação escolhida não seria a via adequada para apurar isoladamente a suposta fraude.
O caso, entretanto, sofreu uma importante reviravolta em agosto de 2026.
Em julgamento realizado entre os dias 21 e 27 de agosto, o Tribunal Superior Eleitoral deu provimento, por unanimidade, ao agravo e ao recurso especial apresentados por Jorge Kassis. A Corte determinou a retomada imediata da AIJE, independentemente da publicação do acórdão ou da eventual apresentação de embargos de declaração.
Para o TSE, as acusações relacionadas à possível apresentação de documentos falsos para enganar a Justiça Eleitoral possuem, ao menos em tese, relevância suficiente para serem examinadas no processo de investigação judicial eleitoral.
A decisão não condenou Duarte Júnior nem os demais investigados. O que o TSE determinou foi o retorno do processo à origem para que as acusações sejam regularmente apuradas e julgadas.
Se houver condenação por abuso ou fraude eleitoral, poderão ser aplicadas as consequências previstas na legislação, inclusive inelegibilidade pelo prazo legal. A definição dependerá da gravidade comprovada, da participação atribuída a cada investigado e da decisão final da Justiça.
Candidatura à Prefeitura de Ouro Preto foi indeferida definitivamente
O histórico começou no Processo de Registro de Candidatura nº 0600220-22.2024.6.13.0200, referente à tentativa de Duarte Júnior de disputar a Prefeitura de Ouro Preto nas eleições de 2024.
O registro foi impugnado por Jorge Augusto Guimarães Kassis, que questionou o preenchimento da condição de domicílio eleitoral e apresentou elementos relacionados ao endereço informado pelo candidato.
Ao final, o pedido de registro da candidatura de Duarte Júnior foi indeferido. A decisão tornou-se definitiva depois da desistência do recurso apresentado pela defesa.
Esse processo possui resultado definitivo quanto à candidatura de 2024. Isso não significa, por si só, condenação criminal ou declaração automática de inelegibilidade para toda eleição futura. As alegações relativas à transferência de domicílio e aos documentos apresentados passaram a integrar a AIJE nº 0600645-49.2024.6.13.0200, agora retomada por determinação do TSE.
Situações jurídicas são diferentes
Os três casos apresentam situações distintas: um processo de registro encerrado com indeferimento definitivo da candidatura; uma investigação de 2024 que voltou a tramitar por determinação unânime do TSE; e uma nova ação de 2026, ainda em fase inicial, relacionada à participação de Duarte em inauguração de obra pública.
Caberá à Justiça Eleitoral definir se houve irregularidade, quem participou dos fatos e quais consequências poderão ser aplicadas. O conjunto dos processos, entretanto, coloca novamente a trajetória eleitoral de Duarte Júnior sob escrutínio judicial justamente no início da campanha de 2026.
O espaço permanece aberto para que Duarte Júnior e os demais citados apresentem suas versões, esclarecimentos e manifestações sobre os processos.
Em mensagem de áudio encaminhada por WhatsApp à redação do SouEstradaReal.com.br, Duarte Júnior afirmou que as ações fazem parte de uma tentativa de seus adversários de prejudicar sua trajetória política. Segundo ele, esse seria “o sonho dos adversários”, mas declarou manter a confiança e garantiu que seguirá com seus projetos.
“É o sonho dos adversários que tudo isso aconteça, mas Deus é maior e a nossa caminhada continua”, afirmou Duarte Júnior.
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