Os vereadores aprovaram, por unanimidade, um projeto de lei e três requerimentos. O Projeto de Lei nº 256/2026, de autoria do vereador Fernando Sampaio, declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Florença Mariana – Arte, Educação, Cultura e Preservação Patrimonial (Instituto Florença Mariana), reconhecendo a atuação da instituição nas áreas cultural e de preservação do patrimônio histórico e artístico do município.
Também foram aprovados três requerimentos: Requerimento nº 128/2026, do vereador Marcelo Macedo, que solicita à Prefeitura informações sobre a forma de cálculo e os critérios utilizados na cobrança do IPTU no município; O Requerimento nº 131/2026, do vereador Ronaldo Bento, que pede informações à Secretaria Municipal de Saúde sobre a possibilidade de Mariana aderir ao projeto de pesquisa “DNA de Ouro”, voltado à investigação e análise genética relacionada ao Transtorno do Espectro Autista (TEA); E o Requerimento nº 133/2026, de autoria do vereador Marcelo Macedo, com adesão do vereador Pedro Sousa, propõe a realização de audiência pública para discutir a situação dos monitores de creche e a aplicação da Lei nº 15.326/2026, reunindo profissionais da categoria, representantes sindicais e do Poder Executivo para debater o enquadramento funcional.
Durante a reunião, também foi lida a Mensagem de Veto nº 3/2026, encaminhada pelo Executivo Municipal, que veta integralmente a Emenda Modificativa e de Redação Final nº 10/2026, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 234/2026. A emenda trata da composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (Codema), e o Executivo justificou o veto alegando, entre outros pontos, prejuízo à paridade e à pluralidade da composição do conselho.
A reunião também contou com a leitura do Projeto de Lei nº 257/2026, de autoria do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa de Mariana para o exercício financeiro de 2027, dando início à tramitação da proposta orçamentária na Câmara. Também entrou em tramitação o Projeto de Lei nº 252/2026, que institui no município o Encontro Anual da AEXAM.
Ainda durante a sessão, foi realizada a leitura do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais referente à prestação de contas do Executivo Municipal do exercício de 2016.
Acompanhe os trabalhos do Legislativo e fique por dentro das decisões e debates que fazem parte do dia a dia de Mariana.
Fonte: Assessoria de Comunicação/Câmara de Mariana
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