A preservação ambiental e hídrica da Serra do Pires, em Congonhas (MG), volta à pauta na Câmara Municipal. Dez vereadores apresentaram um requerimento para desarquivar o Projeto de Lei nº 91/2023, que busca estender à Serra do Pires o tombamento já aplicado ao Conjunto de Serras Casa de Pedra, reacendendo o debate sobre a proteção de uma área vital para o município.
Reconhecida por abrigar importantes nascentes, que abastecem a região, além de uma rica biodiversidade e patrimônios arqueológico e espeleológico, a Serra do Pires enfrenta pressão de expansão urbana e atividades como a mineração. A garantia de sua integridade é crucial para a qualidade de vida da população e a sustentabilidade ambiental de Congonhas, cidade histórica no coração da Estrada Real. O desarquivamento do projeto visa permitir nova análise sobre essa pauta urgente.
Apoiado pelo artigo 147 do Regimento Interno, o pedido retoma a tramitação da proposta do ex-vereador Sebastião Moreira. O PL visa alterar a Lei Municipal nº 3.224/2012, estendendo a proteção de tombamento para os cerca de 2,36 milhões de metros quadrados da Serra do Pires. Este instrumento legal estabelece regras para disciplinar intervenções como exploração mineral e construções, garantindo a conservação de seus valores naturais e culturais.
A reabertura dessa discussão reflete a crescente preocupação com a sustentabilidade local. A análise do projeto será fundamental para definir o futuro da Serra do Pires, impactando diretamente a qualidade ambiental, a oferta de água e a preservação do patrimônio de Congonhas.
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