A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados deu um passo significativo para milhões de famílias brasileiras ao aprovar um projeto de lei que institui um auxílio mensal de R$ 600. Batizado de Auxílio Mãe Atípica (AMA), o benefício é destinado a mães ou responsáveis legais de crianças e adolescentes com deficiência severa, incluindo o Transtorno do Espectro Autista (TEA), que demandam cuidados contínuos. A versão final do projeto, após ajustes, fixou o valor em R$ 600, um parâmetro já consolidado em outras políticas de transferência de renda no país.
Para ter acesso ao AMA, o responsável deverá estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e comprovar que a intensa rotina de cuidados afeta sua atividade profissional, sem a exigência de ter um emprego formal. Esta condição reconhece a dedicação integral que muitas vezes impede a inserção plena no mercado de trabalho. Adicionalmente, o texto prevê um adicional de R$ 150 para cada dependente elegível além do primeiro, ampliando o suporte financeiro. A deficiência deverá ser avaliada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, conforme diretrizes do Estatuto da Pessoa com Deficiência, garantindo a correta identificação dos beneficiários.
É crucial ressaltar que a aprovação em comissão é apenas uma etapa no longo caminho legislativo. O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Senado e, posteriormente, depender da sanção presidencial. Contudo, a proposta já avança ao incluir, além do suporte financeiro, a prioridade para as beneficiárias em consultas psicológicas pelo SUS e acesso a atividades terapêuticas, de lazer e bem-estar. Este amparo vai além da questão monetária, visando o cuidado integral da mãe atípica e de sua família.
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