O Banco Central (BC) apertou o cerco sobre o mercado de ativos virtuais, implementando novas regras que visam ampliar o controle e a transparência. A partir de 1º de outubro de 2026, transferências de criptomoedas de valor igual ou superior a US$ 10 mil, que envolvam carteiras autocustodiadas, deverão ser comunicadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A medida integra um esforço contínuo para prevenir a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo, alinhando o Brasil a padrões internacionais de regulação.
O foco nas carteiras autocustodiadas não é por acaso. Diferente das mantidas em corretoras, onde há um intermediário monitorando, estas carteiras dão ao usuário controle total das chaves privadas e, consequentemente, dos ativos. Essa autonomia, embora valorizada por entusiastas das criptomoedas, cria um desafio para as autoridades, pois reduz a visibilidade sobre as movimentações financeiras. A nova exigência, portanto, busca preencher essa lacuna, aumentando a capacidade de rastrear fluxos que possam indicar atividades ilícitas e proteger a integridade do sistema financeiro.
Além da comunicação de transações específicas, as regras do BC, estabelecidas em novembro de 2025, impõem novas exigências às prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs). Elas precisarão formalizar o pedido de autorização junto ao BC até a mesma data-limite de outubro de 2026, submetendo-se a rigorosos padrões de proteção ao cliente, segurança, controles internos e fornecimento de informações ao regulador. Essas ações demonstram a maturidade regulatória brasileira, buscando um equilíbrio entre inovação tecnológica e a salvaguarda contra crimes financeiros, impactando diretamente como o cidadão e o mercado operam com criptoativos.
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