A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) implementou um avanço na saúde brasileira. A partir desta quarta-feira, 30 de setembro, seu Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR) passa a oferecer funcionalidades para emissão e controle eletrônico de receitas médicas. A mudança visa modernizar a segurança na prescrição, mantendo as receitas em papel como opção e sem tornar a via digital obrigatória.
Esta iniciativa vai além da digitalização, buscando maior rastreabilidade e combate ao uso indevido de medicamentos controlados. O aprimoramento na fiscalização abrange desde psicotrópicos e entorpecentes até os populares agonistas de GLP-1, as "canetas emagrecedoras", que demandam controle rigoroso. É uma ferramenta essencial para a segurança do paciente e a eficácia da vigilância sanitária nacional, minimizando fraudes e desvios.
Ações e prazos para a implementação
As novidades incluem a emissão eletrônica de notificações de receita (azul e amarela), antes restritas ao formato físico. O SNCR também amplia o controle digital para receitas de controle especial e sujeitas à retenção. A Anvisa enfatiza a transição gradual: receitas em papel permanecem válidas, e a adesão ao formato eletrônico se dará conforme a preparação dos setores, sem imposições abruptas.
Um período de adaptação está previsto para as "receitas brancas" (controle especial e retenção). Até 29 de outubro, coexistirão versões em papel e eletrônicas (integradas ou não ao SNCR). Contudo, a partir de 30 de outubro, receitas brancas eletrônicas deverão ser integradas ao sistema. Este escalonamento permite que médicos, farmácias e drogarias se ajustem progressivamente, garantindo a continuidade do atendimento.
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