A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deu um passo importante para a formalização do crescente mercado de produtos artesanais no Brasil. A publicação de uma norma nesta segunda-feira (5) define quais itens de higiene pessoal, cosméticos e perfumes podem ser fabricados de forma artesanal, oferecendo um novo panorama para pequenos produtores e consumidores. A medida visa não apenas regulamentar um setor em expansão, mas também garantir a segurança e a clareza das informações oferecidas ao público, atendendo a uma demanda por produtos mais naturais e personalizados.
Produtos Autorizados e Restrições
A instrução normativa autoriza sete categorias de produtos, incluindo perfumes de base alcoólica, odorizantes de ambiente, sabonetes e xampus sólidos, óleos e manteigas corporais, e desodorantes axilares em barra sem sais de alumínio. Contudo, a Anvisa impõe regras claras para rotulagem e publicidade, prevenindo alegações enganosas. Sabonetes artesanais, por exemplo, devem se limitar às funções de limpeza e higiene, sem prometer efeitos terapêuticos ou antibacterianos. Da mesma forma, óleos corporais não podem alegar propriedades antienvelhecimento ou de proteção solar.
Segurança do Consumidor em Foco
A regulamentação exige que todos os produtos contenham alertas mínimos de segurança, como "uso externo" e "evitar contato com os olhos", além de avisos específicos para inflamáveis ou não recomendados a grupos vulneráveis (bebês, gestantes, idosos). Essa transparência é vital para proteger o consumidor e conferir maior credibilidade ao segmento artesanal. A norma, que entra em vigor em 60 dias, representa um roteiro para a legalização e expansão de negócios, garantindo ao público produtos que seguem critérios rigorosos de qualidade e segurança.
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