O governador eleito de Minas Gerais, Cleitinho Azevedo (Republicanos), declarou que não houve qualquer combinação prévia com o atual mandatário do estado, Mateus Simões (PSD), a respeito do encaminhamento do projeto que fixa a correção salarial periódica para as categorias da segurança pública.
Questionamentos sobre o momento da proposta
Ao abordar a recente movimentação do Palácio Tiradentes junto à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Cleitinho assinalou que a medida já poderia ter sido apresentada anteriormente pela atual gestão estadual.
“Vocês poderiam chamar o Mateus aqui, fazer uma entrevista com ele e perguntar por que não fez antes e está fazendo agora. Ele poderia ter feito antes. Mas o povo pode ficar tranquilo, porque o que falei durante a campanha a gente vai fazer durante o mandato”, pontuou.
Regras para reajuste anual da segurança
Apresentada no início da semana, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) assinada por Simões tramitará em dois turnos no plenário. O texto determina uma atualização salarial inflacionária a cada ano — com data preferencial fixada para o mês de abril —, contemplando policiais civis, militares e penais, agentes socioeducativos e demais profissionais vinculados à área da segurança.
A iniciativa substitui uma tramitação iniciada por vereadores mineiros, a PEC 40/2024. A intervenção direta do chefe do Executivo atendeu a uma ponderação do presidente da Casa, Tadeu Leite (MDB), que alertou sobre a prerrogativa privativa do governador para matérias que envolvam remuneração do funcionalismo.
Na justificativa do texto, Simões registrou que “A medida tem como objetivo suprir qualquer eventual questionamento acerca de vício de iniciativa legislativa em relação a matéria similar apresentada na Proposta de Emenda à Constituição nº 40/2024, de autoria de Câmaras Municipais, e garantir o compromisso pretérito firmado para que as forças de segurança do Estado estejam protegidas de eventuais pressões externas relacionadas à sua remuneração”.
Projeto do IPVA gera alerta fiscal
O texto sobre os servidores representa o segundo projeto de forte impacto remetido ao Legislativo em poucos dias. Na última semana, Simões também encaminhou um dispositivo que prevê o abatimento de até 75% nas alíquotas do IPVA a contar do ano fiscal de 2027 — pauta que foi amplamente defendida por Cleitinho durante o período eleitoral.
Atualmente, as taxas vigentes no território mineiro são calculadas sobre o valor de mercado dos veículos:
- 4%: automóveis de passeio, utilitários e caminhonetes cabine dupla;
- 3%: furgões e caminhonetes pick-up;
- 2%: motocicletas;
- 1%: frotas de locadoras, caminhões, micro-ônibus e ônibus.
Diante do cenário de mudanças tributárias, os representantes da futura gestão indicaram prudência orçamentária. “Serão realizados estudos para estruturar e apresentar o projeto com transparência, responsabilidade fiscal considerando a realidade financeira do estado e foco no alívio ao contribuinte”, informou a equipe de transição.
