A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou o retorno ao cargo do desembargador federal Evandro Reimão dos Reis foi recebida com clima de apreensão e inquietação nos bastidores do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), em Belo Horizonte.
Condenação sem efeito prático e salários acumulados
O magistrado havia sido afastado de suas funções em fevereiro de 2024 para responder a acusações de conduta inadequada com pares e assédio moral a servidores. Durante o julgamento realizado pelo órgão, ele recebeu pena de disponibilidade por 120 dias, mas o colegiado descontou o período em que ele já permaneceu longe do gabinete. Como resultado, a punição perdeu o efeito prático, permitindo sua volta imediata.
Enquanto esteve afastado, o desembargador continuou recebendo seus vencimentos normalmente. Os pagamentos brutos entre março de 2024 e setembro deste ano somaram R$ 1,9 milhão, o que representa uma média de R$ 43 mil líquidos mensais recebidos fora do exercício da função.
Conflitos internos e disputas de antiguidade
Servidores da Corte apontam que os problemas gerados pelo magistrado iam além de seu gabinete, impactando áreas administrativas e processuais devido a atrasos e desorganização. Na tribuna, o próprio desembargador atribuiu as denúncias a uma perseguição movida por colegas descontentes com disputas relacionadas à antiguidade na carreira.
Durante sua sustentação oral, o magistrado fez diversas críticas e afirmou: “Não estou sendo acusado de improbidade, de venda de sentença, de ato suspeito, de incontinência, de absolutamente nada. A minha vida, meu calvário hoje se resume à suposta falta de produtividade”.
Postura controversa e bronca de Fachin
A conduta do magistrado ao longo do processo gerou desconforto entre conselheiros. Ele protocolou dezenas de petições no CNJ e levou uma caixa de som portátil à sessão para reproduzir áudios. O momento mais tenso ocorreu quando o presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, o repreendeu após o pedido de palavra sem autorização. “Um minuto, por favor. Não lhe concedi a palavra, e Vossa Senhoria é magistrado e sabe que deve aguardar a ordem”, declarou o ministro.
Veredito final do CNJ
O desembargador respondia a cinco acusações no total, sendo condenado por morosidade na gestão e atritos com outros juízes, mas absolvido das acusações de moradia fora da sede e de assédio moral. Episódios envolvendo o descumprimento de normas de segurança em aeroporto prescreveram porque ele completou 70 anos pouco antes do julgamento. A defesa argumentou que o longo período de afastamento já funcionou como uma penalidade severa, pavimentando o caminho para o seu retorno à magistratura mineira.
