As linhas de ônibus que atendem a região metropolitana em Minas Gerais podem passar a operar com tarifa zero aos domingos e feriados. A proposta faz parte de um projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (21) pelo governador Mateus Simões (PSD).
Regras para o passe livre estudantil
Além de abrir as catracas para os passageiros em dias de descanso e feriados, a proposta do Poder Executivo estabelece a gratuidade diária para estudantes no transporte coletivo metropolitano.
O texto define critérios distintos para o acesso ao direito de locomoção sem custos:
- Alunos da rede estadual: terão passe livre universal em todos os dias de operação.
- Estudantes universitários: o benefício valerá para os graduandos que atenderem a determinados limites de renda familiar.
Ofensiva de medidas legislativas na ALMG
A pauta de mobilidade urbana marca a terceira proposição submetida pelo Executivo aos deputados estaduais em um período de apenas sete dias, reforçando uma sequência de pautas de forte apelo social e econômico.
Recentemente, o governador também enviou uma solicitação de autorização parlamentar para viabilizar um desconto de até 75% no IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Paralelamente, Simões propôs uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de assegurar a correção inflacionária anual automática para os salários dos integrantes das forças de segurança pública, sem que haja necessidade de aprovação de uma lei específica para cada recomposição.
