O prefeito afastado de Três Marias, na Região Central mineira, Danilo Rezende (Republicanos), tomou uma atitude incomum ao acionar diretamente o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Sem o respaldo ou consentimento de seus defensores, ele encaminhou uma mensagem eletrônica ao gabinete do desembargador relator pedindo para reassumir o comando da administração municipal.
Mensagem foi parar na caixa de spam
O comunicado virtual foi enviado no dia 20 de outubro, data em que o gestor contabilizava 152 dias longe da cadeira do Executivo. A mensagem, no entanto, foi direcionada automaticamente para a pasta de lixo eletrônico (spam) do gabinete e só foi descoberta dois dias depois. Ao tomar conhecimento do texto, o desembargador Bruno Terra Dias mandou juntar o material aos autos e exigiu esclarecimentos dos advogados constituídos.
No texto, o chefe do Executivo sustentou que a sua permanência fora do cargo prejudicava a estabilidade política e administrativa da cidade e contestou a atuação da promotoria:
“Entretanto, causa-me profunda preocupação o prolongamento dessa medida cautelar. O Ministério Público sustenta que ainda existem diligências pendentes, mas, ao que consta das manifestações apresentadas, não especifica de maneira suficientemente concreta quais seriam essas diligências, sua efetiva necessidade ou de que forma meu retorno ao exercício do mandato poderia comprometer sua realização”, escreveu.
Advogados alegam desconhecimento da ação
Notificada a respeito do episódio, a representação jurídica de Danilo Rezende afirmou que só tomou ciência do envio ao consultar a movimentação do processo judicial.
“O e-mail foi elaborado e enviado sem participação e sem orientação dos advogados regularmente constituídos nestes autos e infra-assinados”, argumentaram os advogados.
A banca destacou que o teor do e-mail não continha qualquer ofensa ou ilicitude, sendo redigido com urbanidade e expressando um desabafo pessoal do cliente. Além disso, informou ter instruído o prefeito a conduzir qualquer comunicação institucional com o Judiciário estritamente por meio de seus procuradores habilitados.
Entenda o histórico de decisões e investigações
O afastamento cautelar de Danilo foi determinado pelo TJMG em junho, motivado pelos desdobramentos da Operação Hipócrates. A ação investiga suspeitas de irregularidades em uma contratação de R$ 3,78 milhões para transporte escolar na zona rural. Desde a ordem judicial, o vice-prefeito Zé Augusto (Avante) assumiu a chefia do município. Os defensores refutam a ocorrência de fraudes.
Cassação pelo Legislativo e suspensão judicial
Paralelamente ao processo criminal, a Câmara Municipal de Três Marias aprovou a perda de mandato de Danilo no dia 4 de setembro, com placar de 11 votos a zero. O processo no Legislativo analisava acusações distintas: ausência de fiscalização contratual — com repasses que ultrapassariam R$ 62 mil supostamente usados para saldar débitos particulares do político — e conflito de
