O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) decidiu dar andamento à apuração sobre o uso de uma aeronave durante a corrida eleitoral para o governo do estado por Cleitinho Azevedo (Republicanos). Ao negar o encerramento do processo requerido pelos advogados, o órgão estabeleceu a apresentação compulsória dos registros e do diário de bordo do aparelho para confrontar as prestações de contas.
Determinação atinge órgãos de aviação e aliados
A determinação expedida pelo relator do processo, o desembargador Sálvio Chaves, ordena que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea/Cindacta) entreguem os planos de navegação e relatórios operacionais do intervalo de 15 de agosto a 4 de outubro. Os órgãos têm dez dias para encaminhar detalhes como horários, datas e rotas traçadas.
No mesmo período, o responsável pela cessão da aeronave, Eliesio Carlos Rodrigues, também precisará apresentar as folhas do diário de bordo pertinentes aos trajetos informados. O processo inclui ainda como alvo o vice-governador eleito, Luis Eduardo Falcão (Republicanos). A suspeita envolve abuso de poder econômico, repasses proibidos de pessoa jurídica e possível omissão ou subfaturamento no uso do modelo Cirrus SR22T.
Ao justificar a cobrança das informações oficiais, o magistrado destacou:
“A obtenção dos registros oficiais de voo é pertinente, pois os documentos já juntados possuem natureza privada e declaratória, sendo relevante verificar sua correspondência com os registros oficiais”, lê-se em um dos trechos da decisão.
Defesa alegou legalidade nos deslocamentos
A representação foi proposta originalmente pelo candidato derrotado a deputado estadual Rildo Rodrigues do Carmo (PT) por meio de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). Em sua manifestação, a defesa da chapa vencedora pontuou que o empréstimo temporário feito pelo possuidor direto ou arrendatário é plenamente legal e descartou qualquer envolvimento patrimonial da pessoa jurídica proprietária do bem.
Os advogados também afirmaram que custos com combustível, tripulação e suporte em terra foram assumidos diretamente pela campanha eleitoral. Outro ponto levantado foi a desproporção financeira dos gastos em relação ao teto global permitido, o que, segundo alegaram, afastaria qualquer tese de impacto indevido sobre a disputa.
Próximas etapas da investigação eleitoral
Apesar da solicitação de improcedência e arquivamento precoce, o relator considerou que a petição delimitou a aeronave e justificou a necessidade de confrontar os números oficiais com os custos declarados. O magistrado indeferiu pedidos de diligências genéricas e estabeleceu limites temporais e materiais rígidos para a apuração, observando ainda que o autor do pedido descumpriu o prazo legal para a indicação de testemunhas.
A partir do cruzamento entre os documentos fornecidos pelo setor aéreo e a prestação de contas dos candidatos, a Corte irá analisar quem efetivamente bancou as viagens e se a dimensão dos fatos configura infração grave à legislação eleitoral.
