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Minas Gerais oferta R$ 88 bi ao Propag sob incerteza da União

Minas põe R$ 88,2 bi na mesa do Propag, o dobro do contrato, mas prazo aperta e aval da União é incerto

O governo de Minas Gerais elevou a aposta no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), oferecendo à União R$ 88,2 bilhões em ativos. O montante supera em mais de duas vezes a cifra inicial de R$ 35,8 bilhões prevista no contrato de adesão. A estratégia visa garantir o abatimento de 20% do passivo total de R$ 179,3 bilhões, confessado em dezembro de 2025.

Entraves nas negociações com a União A lista de ativos, composta por 11 itens, funciona como uma fila de prioridades onde a União deve deliberar sobre cada item sucessivamente. Segundo o secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Fábio Amaral, o excedente ofertado serve como uma margem de segurança contra possíveis recusas. Contudo, itens estratégicos já foram descartados. A participação na Cemig, avaliada em R$ 13,5 bilhões, foi excluída por falta de autorização legislativa. Além disso, créditos da Compensação Previdenciária (Comprev) também foram rejeitados. “A União descartou, não aceitou esse ativo. Porém, a gente já tinha tido a lei autorizativa aprovada”, explicou o secretário-adjunto.

Cronograma apertado e riscos fiscais O relógio é o maior adversário do governo mineiro, que tem até o dia 31 de dezembro para concluir a formalização do contrato definitivo. Além da resposta federal sobre a lista de bens, o estado precisa sancionar o teto de gastos e comunicar a STN. “Não é aprovação legislativa. É sanção e envio à STN até 31/12”, ressaltou Amaral. Caso as exigências não sejam cumpridas, Minas corre o risco de ser excluída do programa e perder cerca de R$ 11 bilhões em benefícios previstos para 2026. “Concluir a adesão à formalização do contrato de refinanciamento é outro ponto que a gente tem que ser feito até 31/12. E hoje o que tá principalmente essas duas pontas soltas, digamos assim, é a falta do PLC (teto de gastos) e o retorno da União em relação aos ativos ofertados”, completou.

Desafios na avaliação dos ativos Grande parte do valor ofertado, cerca de R$ 52,9 bilhões, refere-se a receitas futuras que ainda dependem de taxas de desconto a serem fixadas pelo Tesouro Nacional. Setores como o de petróleo e recursos minerais enfrentam lentidão na análise por parte de agências reguladoras e do Ministério de Minas e Energia. Há casos de processos parados há mais de 15 meses. Somado a isso, ativos importantes, como a Codemig, foram praticamente excluídos da oferta principal, sendo incluída apenas uma fração via Codemge. O cenário é de incerteza, enquanto o estado tenta equilibrar as exigências federais com a necessidade de reduzir seu endividamento histórico.

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