O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para apurar a gestão da sinalização e dos radares na BR-040, concentrando a atenção no trecho que liga Belo Horizonte a Nova Lima. A decisão, oficializada nesta sexta-feira (20), teve origem em uma representação que aponta alterações frequentes nos limites de velocidade sem a devida clareza visual, gerando frenagens bruscas por parte dos condutores.
H2 Detalhes do procedimento investigativo
Apesar da abertura da investigação, a portaria publicada não especifica quais quilômetros ou aparelhos fiscalizatórios estão sob suspeita, tampouco aponta quais máximas permitidas teriam sofrido modificações.
A conversão do procedimento preparatório em inquérito civil foi assinada pela procuradora da República Silmara Cristina Goulart, vinculada ao 27º Ofício do MPF em Minas Gerais. O prazo estipulado inicialmente para a conclusão das diligências é de um ano.
H3 Próximos passos e cobrança à PRF
Como medida inicial do processo, a procuradora ordenou a reiteração de um documento que havia sido enviado em agosto à Superintendência da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no estado.
O novo despacho estabelece um prazo de 30 dias para que a corporação envie as respostas, embora o teor exato dos esclarecimentos cobrados não tenha sido detalhado na portaria oficial.