O Ministério de Minas e Energia (MME) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não encontrou, até agora, elementos que exijam medidas da pasta sobre a suspeita de que terras raras brasileiras tenham servido de moeda de troca em financiamento eleitoral estrangeiro.
Resposta oficial ao STF
O posicionamento foi enviado nesta quinta-feira (19) por meio de um ofício assinado pelo ministro Alexandre Silveira (PSD-MG) e endereçado ao magistrado Flávio Dino, que havia determinado investigações sobre possível interferência externa no pleito de 2026.
“Até a presente data, não foram identificados elementos que demandem a adoção de providências administrativas específicas por este Ministério, relacionadas às circunstâncias descritas na decisão”, afirma Silveira.
Atuação da ANM e novas regras
A conclusão da pasta teve como base dados fornecidos pela Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral (SNGM), embora o MME tenha ressaltado que a avaliação “poderá ser revista caso sobrevenham novos elementos”. A responsabilidade por examinar eventuais medidas e registrar a titularidade de jazidas ficou sob a alçada da Agência Nacional de Mineração (ANM).
O ministro também destacou a legislação sancionada em setembro que instituiu a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, atribuindo a um conselho da Presidência a competência para validar alterações societárias em companhias do setor.
Contexto das reservas e da investigação
Com essa medida, a transferência de controle de mineradoras de terras raras para capital estrangeiro passou a exigir autorização do governo federal. O país detém expressivos depósitos desses insumos, embora tenha representado apenas 0,08% da extração mundial em 2025, conforme dados da ANM.
A ordem de Flávio Dino teve origem em um processo ajuizado em 2024 pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). O escopo da ação foi ampliado ao longo do tempo para abranger questões de soberania nacional e apurações sobre articulações políticas envolvendo interesses estrangeiros nos minerais brasileiros.