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Mineração: MME diz ao STF não ver indícios sobre terras raras

Ministério diz ao STF que não viu motivo para agir sobre terras raras e apoio eleitoral estrangeiro

O Ministério de Minas e Energia (MME) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não encontrou, até agora, elementos que exijam medidas da pasta sobre a suspeita de que terras raras brasileiras tenham servido de moeda de troca em financiamento eleitoral estrangeiro.

Resposta oficial ao STF

O posicionamento foi enviado nesta quinta-feira (19) por meio de um ofício assinado pelo ministro Alexandre Silveira (PSD-MG) e endereçado ao magistrado Flávio Dino, que havia determinado investigações sobre possível interferência externa no pleito de 2026.

“Até a presente data, não foram identificados elementos que demandem a adoção de providências administrativas específicas por este Ministério, relacionadas às circunstâncias descritas na decisão”, afirma Silveira.

Atuação da ANM e novas regras

A conclusão da pasta teve como base dados fornecidos pela Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral (SNGM), embora o MME tenha ressaltado que a avaliação “poderá ser revista caso sobrevenham novos elementos”. A responsabilidade por examinar eventuais medidas e registrar a titularidade de jazidas ficou sob a alçada da Agência Nacional de Mineração (ANM).

O ministro também destacou a legislação sancionada em setembro que instituiu a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, atribuindo a um conselho da Presidência a competência para validar alterações societárias em companhias do setor.

Contexto das reservas e da investigação

Com essa medida, a transferência de controle de mineradoras de terras raras para capital estrangeiro passou a exigir autorização do governo federal. O país detém expressivos depósitos desses insumos, embora tenha representado apenas 0,08% da extração mundial em 2025, conforme dados da ANM.

A ordem de Flávio Dino teve origem em um processo ajuizado em 2024 pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). O escopo da ação foi ampliado ao longo do tempo para abranger questões de soberania nacional e apurações sobre articulações políticas envolvendo interesses estrangeiros nos minerais brasileiros.

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