Em uma movimentação orçamentária significativa, o Ministério das Cidades emerge como a única pasta do governo federal a receber a liberação de recursos, totalizando R$ 501,4 milhões. A medida ocorre após uma redução no volume de recursos inicialmente congelados no Orçamento de 2025, conforme detalhado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. Adicionalmente, as emendas parlamentares serão reforçadas em R$ 149,3 milhões.
A liberação dos recursos foi oficializada através de um decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União. Tal decreto reflete uma diminuição no montante total de recursos congelados no Orçamento, passando de R$ 12,1 bilhões para R$ 7,7 bilhões, uma informação previamente divulgada pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento.
Embora, em teoria, o volume total de recursos liberados devesse corresponder a R$ 4,4 bilhões, o cenário se altera devido ao cancelamento de R$ 3,84 bilhões em gastos discricionários (não obrigatórios) por parte do governo. Essa medida foi tomada a partir de setembro para cobrir despesas obrigatórias. Consequentemente, ao somar as emendas parlamentares e a verba destinada ao Ministério das Cidades, o total efetivamente liberado se ajusta para R$ 650,7 milhões.
O Orçamento de 2025 atualmente apresenta R$ 4,4 bilhões bloqueados e R$ 3,3 bilhões contingenciados. O bloqueio é uma medida adotada quando as despesas previstas excedem o limite estabelecido pelo arcabouço fiscal. Por outro lado, o contingenciamento é implementado em situações onde há uma frustração nas receitas e um risco potencial de não cumprimento da meta fiscal.
No caso específico do contingenciamento, o valor passou de zero em setembro para os atuais R$ 3,3 bilhões em novembro. Essa alteração se deve à necessidade do Tesouro Nacional cobrir o déficit dos Correios.
Para garantir o cumprimento do limite inferior da meta do arcabouço fiscal, que estabelece um déficit primário de R$ 31 bilhões, o governo se viu obrigado a contingenciar os mencionados R$ 3,3 bilhões.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
