Por: Mafê Viana
A Prefeitura de Mariana está oferecendo aos produtores e produtoras rurais a oportunidade de regularizarem seus débitos municipais com condições facilitadas, por meio do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS). A iniciativa permite a quitação de dívidas com isenção de juros e descontos em multas, garantindo a retomada do acesso a serviços essenciais para a produção no campo.
Com a regularização, os produtores voltam a ter acesso aos serviços ofertados pela Secretaria de Desenvolvimento Rural, fundamentais para o fortalecimento da agricultura familiar e a redução dos custos de produção. Entre os principais benefícios estão a compra conjunta de adubos com subsídio, os serviços da patrulha agrícola como colheita e plantio de silagem , a aração de terra, o preparo do solo, o apoio técnico rural, além do acesso a insumos, vacinas e programas de incentivo à produção.
O REFIS também oferece condições especiais para renegociação das dívidas. Os pagamentos à vista garantem 100% de desconto em juros e multas. Já o parcelamento pode ser feito em até 12 vezes, com 75% de desconto, ou em até 24 parcelas, com redução de 50% sobre juros e multas.
Mais do que quitar pendências financeiras, a adesão ao programa representa o restabelecimento do vínculo com a administração pública, contribuindo para a continuidade das atividades produtivas no meio rural e para o aumento da renda das famílias agricultoras.
O prazo para adesão ao REFIS foi prorrogado e segue aberto até 30 de abril de 2026, ampliando a oportunidade para que produtores e produtoras regularizem sua situação fiscal junto ao Município.
Além da regularização fiscal, é obrigatório que todos os produtores e produtoras que utilizam os serviços da Secretaria de Desenvolvimento Rural realizem o recadastramento. Para isso, é necessário apresentar o CPF e, no mínimo, um dos seguintes documentos: escritura ou contrato de posse do imóvel, CAF (Cadastro da Agricultura Familiar), ITR, CNIS ou comprovante de residência.
A Prefeitura reforça que a regularidade fiscal é fundamental para garantir o acesso contínuo aos serviços públicos e para fortalecer o desenvolvimento rural sustentável em Mariana.
