Uma profunda investigação realizada por entidades civis lança luz sobre as operações do sistema de videomonitoramento Smart Sampa, da prefeitura de São Paulo. A nota técnica 'Smart Sampa: Transparência para quem? Transparência de quê?', elaborada pelo Laboratório de Políticas Públicas e Internet (LAPIN), o Instituto de Referência Negra Peregum e a Rede Liberdade, aponta deficiências estruturais e resultados questionáveis. Com base no Relatório de Transparência municipal de junho de 2025 e dados obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI), o estudo revela um panorama preocupante, marcado por falsos positivos, prisões consideradas indevidas e sérios riscos à privacidade da população, sem evidências claras de melhoria na segurança pública.
Alto Investimento Público e a Crítica à Existência do Sistema
Em operação desde 2023, o Smart Sampa mobiliza até 40 mil câmeras, representando um custo mensal significativo de R$ 9,8 milhões aos cofres públicos. Contudo, a análise das entidades ressalta uma notável carência de transparência tanto na gestão dos dados coletados quanto nos números oficiais divulgados, além de registrar inconsistências operacionais. Pedro Diogo, coordenador do LAPIN no Grupo de Trabalho sobre Vigilância, questiona a própria justificativa para a continuidade do programa, indagando se o vultoso gasto público tem se traduzido em resultados tangíveis que justifiquem os riscos impostos a direitos fundamentais dos cidadãos.
Prisões, Perfil e o Agravamento das Desigualdades Sociais
Os dados coletados pelo relatório revelam que, desde o início de sua operação, o sistema Smart Sampa foi responsável por 1.246 abordagens, que culminaram em 1.153 prisões. Destas, um alarmante número de 540 prisões foi classificado pela própria prefeitura como 'outros', sem qualquer detalhamento da motivação. A investigação aprofundada, no entanto, identificou que mais de 90% dessas ocorrências genericamente categorizadas referiam-se a prisões por pensão alimentícia.
O Caráter Não Relacionado à Segurança e o Viés Demográfico
A alta incidência de prisões por pensão alimentícia, superando crimes como roubo (153), tráfico de drogas (137) e furto (17), levanta sérias dúvidas sobre a efetividade do Smart Sampa para a segurança pública propriamente dita. As entidades argumentam que muitos dos mandados cumpridos não estão intrinsecamente ligados à criminalidade violenta ou patrimonial, em um contexto onde a Secretaria de Estado da Segurança Pública aponta para recordes de feminicídios e aumentos em homicídios e estupros na capital paulista entre 2024 e 2025.
A análise do perfil das pessoas detidas expõe um preocupante viés. Predominam prisões de indivíduos do gênero masculino (93,58%), com total ausência de menção a pessoas trans. Quanto à raça, 25% dos presos são negros (18,49% pardos e 6,60% pretos) e 16,01% são brancos. O fato de quase 59% dos registros não conterem informações sobre raça é interpretado como uma lacuna que contribui para invisibilizar as desigualdades raciais subjacentes ao policiamento. Beatriz Lourenço, diretora do Instituto de Referência Negra Peregum, enfatiza que o Smart Sampa aprofunda disparidades raciais e geográficas, perpetuando um modelo de segurança pública que estigmatiza determinados grupos e áreas. A concentração geográfica das prisões em bairros periféricos e no centro, como o Brás e a Cracolândia, corrobora a tese de que o sistema reforça processos históricos de segregação, vigilância desigual e policiamento seletivo, intrinsecamente ligados ao racismo e às desigualdades socioeconômicas, conforme aponta o documento.
Falhas Técnicas e Incompatibilidade com a Proteção de Dados
Além das preocupações sociais e de transparência, a pesquisa detalha falhas técnicas significativas do sistema. O relatório indica que pelo menos 23 pessoas foram conduzidas de forma indevida devido a inconsistências no reconhecimento facial, e outras 82 foram presas e posteriormente liberadas. Outro ponto crítico levantado diz respeito ao uso do Smart Sampa para a localização de pessoas desaparecidas. A prefeitura afirma não armazenar dados pessoais, o que é contraditório com a operação de reconhecimento facial. Essa declaração gera dúvidas sobre quais bases de dados alimentam o sistema e como são tratadas as informações de crianças e adolescentes, levantando alertas sobre o possível descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A Resposta da Prefeitura de São Paulo
Em resposta às críticas, a Secretaria Municipal de Segurança Urbana da prefeitura de São Paulo informou que dados oficiais da Secretaria de Segurança Pública (SSP) indicam uma redução de roubos em geral, roubos de veículos e latrocínios na capital paulista no ano de 2025. A prefeitura reiterou que o contrato de operação do Smart Sampa tem vigência de agosto de 2023 a agosto de 2028, com um investimento mensal de até R$ 10 milhões.
Conclusão: Transparência e Eficácia em Debate
A pesquisa do LAPIN, Peregum e Rede Liberdade lança um desafio direto à narrativa oficial sobre a eficácia do Smart Sampa. Ao expor a falta de transparência, o alto custo, o perfil problemático das prisões – muitas delas não relacionadas a crimes graves – e as falhas técnicas e éticas, o estudo demanda uma reavaliação urgente do programa. As entidades clamam por maior prestação de contas e por um debate público aprofundado sobre o verdadeiro impacto de um sistema que, segundo a análise, parece aprofundar desigualdades raciais e territoriais, em vez de garantir a segurança pública de forma equitativa e respeitosa aos direitos fundamentais de todos os cidadãos.
