A mineradora Vale S.A. foi condenada por danos ambientais relacionados à Mina Del Rey, em Mariana, após decisão da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O colegiado reformou entendimento anterior da Comarca de Mariana, que havia sido favorável à empresa.
De acordo com o processo, foram identificadas intervenções irregulares, incluindo extração de cascalho e retirada de vegetação sem a devida autorização ambiental. O valor da indenização ainda não foi estipulado e será definido na fase de liquidação da sentença.
A ação teve origem em denúncia apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais. Conforme os autos, em 2013, a Polícia Militar de Meio Ambiente realizou fiscalização na área e registrou infrações. Posteriormente, uma perícia técnica apontou que houve intervenção em aproximadamente 644 metros quadrados sem o licenciamento exigido.
O laudo também indicou que, embora exista um processo de recuperação ambiental em andamento, ele ocorre de forma parcial. Os peritos destacaram que a recomposição integral da área não será possível, já que o local abriga atualmente estruturas como pilhas de rejeitos e sistemas de contenção.
Relator do caso, o desembargador Wagner Wilson Ferreira avaliou que o dano ambiental permanece, mesmo diante das medidas adotadas pela empresa. Segundo ele, as alterações provocadas pela atividade minerária impedem o retorno completo das condições originais do ambiente.
Em sua defesa, a Vale alegou não ter realizado extrações irregulares nem desmatamento sem autorização, além de afirmar que executa ações de controle e mitigação ambiental. No entanto, o entendimento da Justiça foi de que houve dano ambiental, o que justifica a condenação.
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Fonte: https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/noticias/
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG
