A Câmara Municipal de Ouro Preto realizou uma importante audiência pública com o objetivo de debater as medidas impostas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). O encontro focou na determinação de desocupação forçada e demolição de imóveis situados às margens da BR-356, um tema que gera grande apreensão entre as famílias afetadas e a comunidade local.
A discussão, que mobilizou moradores, representantes do poder público e entidades civis, buscou não apenas garantir esclarecimentos por parte do DNIT, mas também assegurar o direito de manifestação da população diretamente impactada. A BR-356 é uma via essencial para a região, e as ações do DNIT, embora visem à segurança e à regularização da faixa de domínio, tocam em questões sociais complexas, envolvendo moradias muitas vezes estabelecidas há décadas.
O debate evidenciou a urgência de discutir medidas de proteção social para as famílias que correm o risco de perder seus lares. Muitos dos imóveis em questão, além de serem a única residência de seus ocupantes, representam um tecido social consolidado. A audiência foi um passo crucial para pressionar por soluções humanizadas, como indenizações justas, reassentamento adequado e apoio jurídico, garantindo que o desenvolvimento infraestrutural não ignore o bem-estar dos cidadãos.
Os desdobramentos desta audiência são aguardados com expectativa, pois definem o futuro de inúmeras pessoas e a forma como a cidade histórica de Ouro Preto, Patrimônio Mundial, lidará com a complexa interseção entre a legislação federal de trânsito e a realidade social e habitacional de seus munícipes. A comunidade espera que o diálogo resulte em propostas concretas para mitigar os impactos e assegurar os direitos de todos.
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Fonte: https://cmop.mg.gov.br
