A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) discute, no próximo dia 29, uma instrução normativa crucial para a manipulação de medicamentos agonistas do receptor GLP-1, as 'canetas emagrecedoras'. A medida integra um plano estratégico que visa coibir o crescente mercado ilegal desses produtos, impulsionado por sua popularidade e uso indevido, e combater os sérios riscos à saúde da população.
A popularização de princípios ativos como semaglutida e tirzepatida, que requerem receita médica, acendeu o alerta da Anvisa. Produtos manipulados irregularmente e sem registro inundam o mercado clandestino, com sérios perigos à saúde. A norma detalhará requisitos para importação, qualificação de fornecedores e controle de qualidade dos Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs), visando garantir a segurança desde a origem e combater falsas promessas.
Além da regulamentação, a Anvisa fortalece sua estratégia. Criou dois grupos de trabalho (GTs) multidisciplinares, com representantes dos Conselhos Federais de Farmácia (CFF), Medicina (CFM) e Odontologia (CFO). Esses GTs darão suporte ao controle sanitário e avaliarão o plano de ação, visando a segurança dos pacientes. Uma carta de intenção com os conselhos também promove o uso racional e seguro das canetas.
A fiscalização já apresenta resultados. A Anvisa apreendeu e proibiu medicamentos irregulares como Gluconex e Tirzedral, vendidos online, sem registro oficial ou garantia de qualidade. Para coibir o contrabando, a Polícia Civil do Rio de Janeiro interceptou um ônibus vindo do Paraguai com mil frascos de canetas de tirzepatida, evidenciando a dimensão transnacional do problema e a urgência de medidas.
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