O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais a anulação da licença ambiental concedida à empresa Patrimônio Mineração, em Ouro Preto. O órgão também solicitou a suspensão imediata de licenças já emitidas e da tramitação de processos relacionados a outros sete empreendimentos minerários na mesma região.
A medida foi tomada após a identificação de falhas consideradas graves no processo de licenciamento, com riscos ambientais e patrimoniais.
Segundo o MPF, o inquérito civil apontou inconsistências no estudo espeleológico apresentado pela empresa. O documento indicava alto potencial espeleológico na área, mas sem registro de cavidades naturais subterrâneas.
De acordo com a investigação, uma cavidade de relevância geológica e cultural foi destruída por máquinas da mineradora em março de 2025, logo após o início das operações.
A recomendação também destaca a ausência de anuência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, etapa considerada obrigatória para o licenciamento em áreas com valor histórico.
O MPF aponta ainda suspeitas sobre a tramitação do processo em órgãos estaduais, incluindo a transferência incomum entre unidades regionais. O caso está relacionado à Operação Rejeito, que apura possíveis irregularidades e favorecimento a mineradoras.
Outro ponto central da recomendação é a necessidade de avaliação conjunta dos impactos dos empreendimentos. Atualmente, os projetos são analisados de forma isolada, sem considerar os efeitos cumulativos na região.
A Serra de Ouro Preto abriga nascentes que alimentam as bacias dos rios Doce e São Francisco. A região também concentra aquíferos estratégicos e o Ribeirão Funil, responsável por cerca de 85% do abastecimento de água do distrito de Cachoeira do Campo.
Segundo o MPF, a exploração mineral pode comprometer tanto a quantidade quanto a qualidade da água, além de afetar ecossistemas de Mata Atlântica e campos rupestres.
A região impactada reúne vestígios da mineração colonial e estruturas históricas como a Capela de Santo Amaro e a Trilha Imperial. A área integra o entorno de Ouro Preto, cidade reconhecida como Patrimônio Mundial pela UNESCO.
A Semad tem prazo de 30 dias para informar ao MPF se irá acatar ou não as recomendações.
Fonte: https://jornalgeraes.com.br/
