O estado do Rio de Janeiro deu um passo crucial para sua saúde financeira, recebendo autorização do governo federal para migrar do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A medida, formalizada na última terça-feira (5), prevê uma redução no pagamento mensal médio da dívida com a União, passando de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões, um alívio substancial de caixa que impacta diretamente a capacidade de investimento e gestão do estado, segundo o Tesouro Estadual.
A migração para o Propag é um alívio estratégico, especialmente após o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) impor severas restrições à capacidade de investimento e à oferta de serviços públicos. Com essa nova abordagem, o estado, que possui uma dívida de R$ 203,3 bilhões com a União, ganha flexibilidade para gerenciar suas finanças. O secretário da Fazenda, Guilherme Mercês, destacou que o programa "viabiliza o fluxo de caixa do estado, permitindo conciliar as parcelas da dívida com outras despesas necessárias ao funcionamento das políticas públicas". Tal medida impacta diretamente a capacidade de investimento em áreas essenciais como saúde, educação e segurança.
Contudo, para que a adesão seja concretizada, etapas cruciais ainda se desenrolam. A Secretaria de Fazenda e a Procuradoria Geral do Estado analisam aspectos jurídicos, assegurando a legalidade do processo. A articulação política foi evidenciada na recente reunião entre o governador em exercício, Ricardo Couto, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Paralelamente, avalia-se quais ativos estaduais poderão ser utilizados para abatimento da dívida, um passo importante para otimizar os termos do acordo. O esforço conjunto mira a conclusão da adesão até o fim de junho, consolidando este novo cenário fiscal para o Rio de Janeiro.
Acompanhe o PORTAL DE NOTÍCIAS SOU ESTRADA REAL, sua fonte de informação relevante, atual e contextualizada sobre este e outros temas.
