A recente 5ª fase da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal (PF), trouxe à tona uma grave ameaça ao sistema financeiro nacional: uma emenda constitucional, supostamente articulada e financiada pelo Banco Master, que visava quadruplicar o limite de cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). O senador Ciro Nogueira (PP-PI), alvo da operação, foi apontado como o proponente da medida, conhecida como “Emenda Master”.
Proposta em agosto de 2024 como parte da PEC 65/2023, sobre a autonomia do Banco Central, a emenda defendia elevar a garantia do FGC de R$ 250 mil para R$ 1 milhão. Segundo a PF, o texto teria sido elaborado por assessores do banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, e entregue a Nogueira para que a apresentasse como sua. Em troca, o senador supostamente recebia entre R$ 300 mil e R$ 500 mil mensais, além de ter despesas custeadas, como viagens e hospedagens, evidenciando um esquema de troca de favores que gerou a declaração de Vorcaro: “saiu exatamente como mandei”.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, no entanto, rejeitou a proposta por inconstitucionalidade e inadequação técnica. O relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), classificou-a como “inoportuna”, pois contraria modelos bem-sucedidos e “engessa” matéria regulatória. Economistas como William Baghdassarian (Ibmec) e Cesar Bergo (UnB) alertaram para o “risco moral”: a elevação do limite poderia encarecer tarifas bancárias, aumentar juros e incentivar instituições a práticas de alto risco sob uma falsa sensação de segurança, colocando em xeque a sustentabilidade do FGC, que já teve quase metade de suas reservas impactadas por liquidações recentes.
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