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Abono Salarial 2024: Pagamento é Iniciado para Nascidos em Janeiro e Fevereiro

© Divulgação/Caixa

O calendário de pagamentos do Abono Salarial, referente ao ano-base 2024, teve seu pontapé inicial nesta segunda-feira (16). Milhões de trabalhadores em todo o país que se enquadram nos critérios de elegibilidade já podem ter acesso ao benefício, que representa um importante suporte financeiro. Esta primeira leva de recursos é destinada a um grupo específico de beneficiários, inaugurando um cronograma que se estenderá ao longo do ano de 2026.

Início dos Pagamentos e Escalonamento Anual

Os primeiros a receberem o Abono Salarial são os trabalhadores nascidos nos meses de janeiro e fevereiro. Este lote inicial, especificamente para quem nasceu em janeiro, contempla cerca de 2 milhões de beneficiários, com a liberação de um montante aproximado de R$ 2,5 bilhões. O valor individual do abono é variável, situando-se entre R$ 136 e R$ 1.621, e é proporcional à quantidade de meses trabalhados com carteira assinada durante o ano-base de 2024. O calendário completo de pagamentos seguirá um modelo escalonado, organizando a liberação dos recursos de acordo com o mês de nascimento do trabalhador, estendendo-se por todo o ano de 2026.

Critérios de Elegibilidade para o Benefício

Para ter direito ao Abono Salarial, instituído pela Lei nº 7.998/90, o trabalhador deve atender a uma série de requisitos específicos. É fundamental que o beneficiário esteja inscrito nos programas PIS (Programa de Integração Social) ou Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) há, no mínimo, cinco anos. Adicionalmente, ele deve ter atuado com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2024, recebendo uma remuneração média mensal de até dois salários mínimos vigentes na época (R$ 2.766,00 no ano-base). Por fim, é imprescindível que os dados do trabalhador tenham sido corretamente informados pelo empregador no e-Social, garantindo a habilitação ao benefício, que pode chegar ao valor de um salário mínimo, proporcionalmente ao tempo de serviço.

Detalhamento dos Beneficiários por Setor

Dentro do total de contemplados nesta etapa inicial de pagamentos, há uma distinção clara entre os setores público e privado. A maior parte dos beneficiários, cerca de 1,8 milhão, corresponde a trabalhadores da iniciativa privada, inscritos no PIS. Para este grupo, a Caixa Econômica Federal é a responsável pelo repasse de aproximadamente R$ 2,29 bilhões. Já os servidores públicos, que somam 217,2 mil indivíduos inscritos no Pasep, terão seus pagamentos efetuados pelo Banco do Brasil, totalizando R$ 301,9 milhões. Os recursos para o Abono Salarial provêm do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), com a habilitação dos beneficiários sob a responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego.

Canais de Pagamento e Consulta

As modalidades para o recebimento do Abono Salarial variam conforme a instituição pagadora. Para os trabalhadores da iniciativa privada (PIS), a Caixa Econômica Federal prioriza o crédito automático em contas correntes ou poupanças da Caixa, ou ainda o depósito em Poupança Social Digital, acessível via aplicativo Caixa Tem. Aqueles que não possuem conta podem efetuar o saque com Cartão Social e senha em casas lotéricas, caixas eletrônicos e correspondentes Caixa Aqui, ou diretamente nas agências com um documento oficial com foto, podendo utilizar a biometria cadastrada. Para os servidores públicos (Pasep), o Banco do Brasil realiza o crédito em conta bancária, transferências via TED ou Pix, além do saque presencial em agências para não correntistas sem chave Pix cadastrada.

Trabalhadores interessados em verificar sua elegibilidade, valor e data de pagamento podem utilizar diversos canais oficiais: o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, o portal Gov.br, o telefone 158 (Ministério do Trabalho), os aplicativos Caixa Tem e Benefícios Sociais Caixa, e o atendimento Caixa ao Cidadão, no número 0800-726-0207. Esses recursos oferecem informações completas para que cada beneficiário possa planejar o recebimento do seu abono.

Perspectivas e Impacto do Abono Salarial

A expectativa é que, ao longo de todo o calendário de 2026, aproximadamente 22,2 milhões de trabalhadores sejam contemplados com o Abono Salarial. Este benefício não apenas cumpre uma função social de complementação de renda para milhões de brasileiros, mas também representa um aporte significativo na economia. A distribuição gradual e organizada dos pagamentos visa garantir que todos os elegíveis recebam o valor a que têm direito de forma eficiente, reiterando o compromisso com o suporte aos trabalhadores que contribuíram para o desenvolvimento do país.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br

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