Em um cenário de mudanças recentes nas diretrizes de trânsito brasileiras, a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) emite um alerta crucial sobre os riscos potenciais para a segurança viária. A entidade, em sua nova diretriz intitulada "Tolerância Humana a Impactos: implicações para a segurança viária", enfatiza que decisões administrativas precisam considerar os limites fisiológicos do corpo humano, especialmente em um momento em que a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ganha espaço no país. O documento surge como um contraponto a medidas que, embora visem agilizar processos, podem negligenciar aspectos fundamentais para a preservação de vidas.
A Abramet baseia seu posicionamento em dados científicos alarmantes: um aumento de apenas 5% na velocidade permitida em uma via pode resultar em um crescimento de até 20% no número de mortes de usuários. Essa proporção destaca a urgência de um olhar mais atento sobre as políticas de trânsito, que vão além da mera fluidez ou conveniência, adentrando o campo da saúde pública e da segurança humana. O debate ganha ainda mais relevância diante da Medida Provisória (MP) 1327/2025, que autoriza a renovação automática da CNH para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), sem a necessidade de exames de aptidão física e mental.
Velocidade: O Fator Crítico e os Limites do Corpo Humano
O cerne da diretriz da Abramet reside na premissa de que o corpo humano possui limites biomecânicos inegociáveis. Em outras palavras, a capacidade de absorver o impacto de um sinistro de trânsito é finita e diminui drasticamente à medida que a velocidade aumenta. "Não estamos lidando apenas com comportamento ou engenharia, mas com limites biológicos. Quando esses limites são ignorados, o resultado é o aumento de mortes e sequelas graves, mesmo em velocidades consideradas legais”, explica Antonio Meira Júnior, presidente da Abramet. Essa análise é fundamental para compreender que a energia liberada em uma colisão cresce exponencialmente com a velocidade, rapidamente superando a tolerância fisiológica.
A vulnerabilidade de certos grupos é particularmente preocupante. Pedestres, ciclistas e motociclistas, por sua baixa proteção física, são as maiores vítimas. A diretriz revela que, em colisões envolvendo esses usuários, a velocidade é responsável por cerca de 90% da energia transferida ao corpo. Dados recentes do DataSUS corroboram essa realidade, mostrando que esses grupos respondem por mais de três quartos das internações hospitalares relacionadas ao trânsito, um cenário agravado pela combinação de alta velocidade, infraestrutura inadequada e a falta de proteção. Além disso, a crescente frota de SUVs e veículos com frente elevada, cada vez mais comuns nas ruas brasileiras, intensifica o risco de lesões fatais para pedestres e ciclistas, mesmo em velocidades que seriam consideradas moderadas para veículos maiores.
A Renovação Automática da CNH em Xeque
O ponto mais sensível da discussão, e que a Abramet faz questão de sublinhar, é a Medida Provisória que permite a renovação automática da CNH. A MP 1327/2025, regulamentada em janeiro, beneficiou mais de 323 mil condutores em sua primeira semana de validade, gerando uma economia estimada em R$ 226 milhões em taxas e exames. Para se qualificar, o motorista precisa estar no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), ou seja, não ter tido infrações de trânsito nos últimos 12 meses, e realizar o cadastro por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou no Portal de Serviços do Senatran.
Contudo, a Abramet argumenta que a aptidão para dirigir não é um estado permanente. Condições clínicas como o envelhecimento, doenças neurológicas e cardiovasculares, distúrbios do sono, osteoporose e sequelas de traumatismos reduzem significativamente a tolerância humana a impactos e à desaceleração. Ignorar essas variáveis por meio da renovação automática, sem a avaliação periódica e individualizada do médico do tráfego, representa um risco imenso. A entidade defende que a saúde e a idade do condutor, bem como o contexto de exposição ao risco, são fatores dinâmicos que exigem acompanhamento contínuo para garantir a segurança de todos nas vias.
O Dilema entre Eficiência e Segurança
A medida provisória, embora apresentada como um avanço na desburocratização e na valorização de "bons motoristas", confronta-se com a visão da medicina de tráfego que prioriza a vida. O debate que se instaura não é apenas técnico, mas ético e social. É preciso ponderar até que ponto a busca por eficiência administrativa pode comprometer a segurança coletiva. A decisão de Dino, Ministro da Justiça e Segurança Pública, de negar o pedido para suspender a renovação automática da CNH, conforme noticiado anteriormente, reforça a permanência desse dilema, jogando luz sobre a necessidade de um diálogo aprofundado entre os diversos setores da sociedade para construir um trânsito verdadeiramente seguro.
Caminhos para um Trânsito Mais Humano e Seguro
Diante desse cenário complexo, a Abramet não apenas alerta, mas também propõe soluções. A diretriz apresenta recomendações claras para gestores públicos, instituições de ensino e a sociedade em geral. Entre elas, destaca-se a adoção de limites de velocidade compatíveis com a tolerância humana, bem como a implementação de políticas permanentes de gestão da velocidade e campanhas educativas eficazes. Reunindo dados epidemiológicos, biomecânicos e clínicos, a associação reforça que "decisões sobre trânsito não podem se apoiar apenas na fluidez ou na conveniência administrativa", mas devem ter como pilar a proteção da vida.
A discussão sobre segurança viária transcende a esfera individual e se torna uma questão de responsabilidade coletiva. É fundamental que as políticas públicas sejam formuladas com base em evidências científicas e na compreensão das limitações humanas, garantindo que o progresso administrativo não se traduza em um retrocesso na proteção da vida. O Brasil, um dos países com altos índices de mortalidade no trânsito, precisa urgentemente reavaliar suas prioridades para construir vias mais seguras e um futuro com menos tragédias.
Manter-se informado sobre esses debates é crucial para a construção de uma sociedade mais consciente e segura. O SOU ESTRADA REAL se compromete a trazer as informações mais relevantes, atuais e contextualizadas sobre este e outros temas que impactam diretamente o seu dia a dia. Continue acompanhando nosso portal para ter acesso a reportagens aprofundadas, análises e opiniões que contribuem para um entendimento completo dos fatos e seus desdobramentos.
