O número de mulheres amparadas por Unidades Portáteis de Rastreamento (UPRs), amplamente conhecidas como botões do pânico, registrou um salto expressivo de 100,98% em Minas Gerais. Entre agosto de 2025 e setembro de 2026, o total de vítimas sob essa tutela subiu de 610 para 1.226, conforme estatísticas da Diretoria de Gestão e Monitoramento Eletrônico (DME), ligada à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).
Parceria estratégica entre órgãos estaduais O avanço nos indicadores decorre diretamente da implantação de um Acordo de Cooperação Técnica estabelecido entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Tribunal de Justiça (TJMG), a Defensoria Pública (DPMG), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e a própria Sejusp. Essa articulação criou um fluxo estadual interinstitucional voltado à gestão de riscos, avaliação e fiscalização rigorosa da monitoração eletrônica de agressores e do uso das UPRs pelas assistidas.
Crescimento na fiscalização de agressores Balanço fechado em 30 de setembro de 2026 aponta a marca de 2.950 indivíduos sob vigilância eletrônica ativa em território mineiro. Desse montante, 1.724 consistem em agresores vigiados por tornozeleiras eletrônicas, enquanto 1.226 correspondem às vítimas protegidas pelos equipamentos de localização portátil. No comparativo com o patamar inicial de agosto de 2025 — quando havia 999 infratores e 610 mulheres monitoradas —, o contingente de agressores fiscalizados cresceu 72,57%, elevando em 83,34% o total geral de pessoas assistidas pelo sistema.
Expansão para o interior do estado A capilaridade da política pública também demonstrou forte expansão territorial. Em setembro de 2026, do total de 1.226 mulheres amparadas, 762 concentravam-se na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), ao passo que 464 residiam no interior mineiro. Enquanto a alta proporcional na região metropolitana foi de 18,69%, o interior registrou um salto expressivo de 36,87%, evidenciando a descentralização dos mecanismos de salvaguarda.
Para a promotora de Justiça Denise Guerzoni, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CAO-VD) do MPMG, a ampliação atende a uma estratégia coordenada entre as instituições envolvidas na aplicação das medidas protetivas de urgência.
“A cooperação busca aprimorar a circulação de informações, identificar situações em que as determinações judiciais ainda não foram efetivamente implementadas e favorecer a adoção das providências necessárias para assegurar a proteção das mulheres”, explica Denise Guerzoni.
Funcionamento das unidades portáteis O dispositivo opera tanto de forma autônoma quanto integrada ao sistema de vigilância do próprio infrator, emitindo alertas imediatos à vítima em caso de aproximação indevida e facilitando o acionamento célere das forças de segurança pública.
Apesar dos avanços numéricos, a promotora ressalta que a avaliação da política pública exige cautela e análise contínua de múltiplos fatores voltados à prevenção de novos episódios de violência.
“A comparação entre os números de diferentes períodos, isoladamente, não permite atribuir exclusivamente ao acordo todas as variações observadas. O acompanhamento contínuo dos dados e o aprimoramento dos fluxos de atuação interinstitucional são, portanto, fundamentais para avaliar os resultados da política pública e identificar oportunidades de aperfeiçoamento da proteção oferecida às mulheres em situação de violência doméstica e familiar em Minas Gerais”, destacou.
