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Nova lei quer proibir adolescentes de usar bicicletas elétricas

Adolescentes não poderão mais usar bicicletas elétricas; entenda a nova lei e regras de circulação

O uso de bicicletas elétricas por crianças e adolescentes está na mira de novas regras que podem mudar a circulação desses veículos nas ruas brasileiras. Uma proposta apresentada ao Congresso Nacional pretende proibir que menores de 15 anos conduzam bicicletas elétricas, além de estabelecer multas, equipamentos obrigatórios e limites de velocidade.

Tramitação do projeto federal

O Projeto de Lei 4.920/2025, apresentado pelo deputado federal Dr. Victor Linhalis, do Espírito Santo, estabelece uma idade mínima de 15 anos para conduzir bicicletas elétricas e motorizadas em vias públicas. Na prática, caso o Congresso aprove o texto, adolescentes de 14 anos e crianças mais novas não poderão conduzir esses veículos, mesmo com autorização dos pais. Por outro lado, jovens de 15, 16 e 17 anos poderão continuar utilizando bicicletas elétricas, desde que cumpram as exigências de segurança e circulação previstas na legislação. A proposta também responsabiliza os adultos que permitirem a condução irregular. Entre as punições estão multas administrativas e apreensão da bicicleta. O objetivo é reduzir os riscos de acidentes, principalmente em locais onde veículos elétricos dividem espaço com pedestres, automóveis e bicicletas convencionais.

Proposta municipal na Serra

Enquanto o Congresso discute uma restrição nacional para menores de 15 anos, outra proposta pretende estabelecer regras ainda mais rígidas. Na Serra, no Espírito Santo, o Projeto de Lei 82/2026 prevê proibir a condução de bicicletas elétricas por pessoas com menos de 16 anos. O vereador Professor Renato Ribeiro apresentou a iniciativa dentro do programa Bike Segura, que busca incentivar a utilização responsável dos veículos e ampliar a segurança no trânsito. O texto também aborda o uso de equipamentos de proteção, ações educativas e comportamentos que podem oferecer riscos durante os deslocamentos. Entretanto, a Procuradoria da Câmara Municipal emitiu um parecer jurídico preliminar contrário à proposta.

Exigências de segurança e equipamentos

Além de estabelecer uma idade mínima, o projeto federal pretende aumentar as exigências de segurança para todos os usuários de bicicletas elétricas. Uma das principais medidas é a obrigatoriedade de capacete certificado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). A exigência abrangerá condutores e passageiros. O texto também determina a utilização de viseira ou óculos de proteção. Caso a proposta seja aprovada, quem circular sem o equipamento poderá receber multa e ter a bicicleta retida. O projeto ainda estabelece outras restrições importantes, como a proibição do uso de celular e fones de ouvido, punições para alterações não autorizadas no motor e a obrigatoriedade de itens básicos como iluminação e campainha.

Limites de velocidade nas vias

Outro ponto importante da proposta envolve a velocidade permitida em diferentes espaços de circulação. O texto estabelece limites específicos para reduzir conflitos entre ciclistas, pedestres e motoristas. As regras preveem 6 km/h em calçadas e espaços de pedestres, 25 km/h em ciclovias e ciclofaixas, e 32 km/h em outras vias urbanas com autorização do Contran. A proposta também restringe o uso das calçadas, determinando que esses veículos só podem circular nelas quando não houver ciclovia ou acostamento, exigindo prioridade absoluta para os pedestres.

Cadastro nacional e regras atuais

O projeto também propõe a criação do Cadastro Nacional de Bicicletas Elétricas (CNBE) para facilitar a identificação e ajudar na recuperação de veículos furtados. Atualmente, quem utiliza um modelo que atende aos critérios do Contran, definidos pela Resolução 996/2023, não precisa de CNH ou emplacamento, desde que o motor tenha potência máxima de 1.000 watts, acione a assistência apenas pedalando, não possua acelerador manual e limite a velocidade a 32 km/h. A proposta federal ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados e, caso seja aprovada, começará a valer 180 dias após a publicação oficial. Até lá, continuam valendo as normas atuais de circulação e segurança.

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