Em busca de caminhos para destravar as obras do Rodoanel Metropolitano, o governador eleito de Minas Gerais, Cleitinho Azevedo (Republicanos), reuniu-se com o presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), desembargador Ricardo Machado Rabelo. O encontro teve como pauta central o imbróglio jurídico que impede o início dos trabalhos na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Protagonismo na infraestrutura do novo governo
Além das discussões processuais, a visita serviu como indicativo das diretrizes para a futura equipe do Executivo mineiro. O diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Fabrício Galvão, participou da comitiva e concentrou grande parte dos apontamentos técnicos sobre o projeto rodoviário. O comportamento reforçou os bastidores que o apontam como o principal cotado para assumir a pasta de Infraestrutura e Administração a partir de janeiro.
Impasse com comunidades quilombolas
O empreendimento permanece suspenso em razão de uma disputa ligada à Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) às populações quilombolas estabelecidas no traçado planejado. A controvérsia resultou em uma ação civil pública protocolada em 2022 pela Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais (N’Golo) em conjunto com a Prefeitura de Contagem.
Para a federação, a escuta prévia deveria ter ocorrido antes da publicação de qualquer instrumento da licitação, como editais e minutas de contrato. Em contrapartida, o governo estadual argumenta que a etapa apropriada para a consulta é a fase de licenciamento ambiental, atribuição repassada à concessionária italiana INC S.P.A., que formalizou o contrato de concessão em 2023.
Busca por mediação no tribunal
Durante a reunião, o presidente do TRF-6 indicou que a Corte mantém estudos para compatibilizar os direitos das comunidades tradicionais com os cronogramas estaduais para a execução das obras. Participantes apontaram que Cleitinho demonstrou abertura ao diálogo para encontrar uma saída negociada.
A iniciativa do tribunal envolve ouvir as partes envolvidas — Estado, municípios e entidades tradicionais — para formatar uma alternativa de consenso. A estratégia se soma à proposta apresentada em setembro pelo prefeito de Contagem, Ricardo Faria (PSD), que sugeriu a instauração de uma mesa de conciliação junto ao governador Mateus Simões (PSD) e ao Judiciário.
Aporte bilionário e recursos de reparação
O plano financeiro do Rodoanel Metropolitano prevê um investimento de R$ 5 bilhões. A concessionária privada INC S.P.A. entrará com um aporte de R$ 2 bilhões, enquanto R$ 3 bilhões são de responsabilidade do poder público.
A verba estatal é vinculada ao Acordo de Reparação de Brumadinho, firmado em 2021 com a Vale, que previu repasses globais de R$ 37,6 bilhões aos cofres mineiros após o colapso da barragem na mina Córrego do Feijão, em 2019.
