O Banco Central (BC) do Brasil elevou o nível de exigência para as empresas que operam com criptomoedas e outros ativos digitais, conhecidas como Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (SPSAVs). A partir de 2027, essas companhias deverão seguir rigorosas exigências de segurança financeira, espelhando as já aplicadas a corretoras e distribuidoras de valores mobiliários tradicionais. A medida, aprovada nesta quarta-feira (1º), visa fortalecer o sistema financeiro nacional, proteger investidores e mitigar riscos em um mercado em constante evolução.
Essa decisão representa mais um passo na consolidação do Marco Legal dos Criptoativos no país, um esforço contínuo do BC para trazer clareza e robustez regulatória a um setor que, apesar de inovador, carecia de supervisão adequada. A rápida ascensão dos ativos virtuais, com sua volatilidade e complexidade, gerou a necessidade urgente de normas que garantam a saúde financeira das instituições e reduzam a exposição dos clientes a eventuais perdas, equiparando-as, em termos de responsabilidade, a outros agentes do mercado financeiro.
Entre as principais mudanças, as SPSAVs passarão a ter que adotar políticas de gerenciamento de riscos, manter um capital mínimo que as prepare para eventuais adversidades e divulgar periodicamente suas informações financeiras e operacionais. Essa equiparação as classifica como instituições do Tipo 3 e as enquadra no Segmento 4 (S4) da regulação bancária, exigindo um arcabouço prudencial mais robusto. A transição será gradual, estendendo-se até meados de 2028, mas já proíbe instituições menores (Segmento 5) de atuar no setor, dada a complexidade inerente aos criptoativos.
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