A Caixa Econômica Federal finalizou nesta quinta-feira (26) o ciclo de pagamentos da parcela de fevereiro do Bolsa Família. Os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9 foram os últimos a receber, marcando o encerramento do calendário regular do mês. O programa de transferência de renda do governo federal alcança uma vasta parcela da população, com um investimento significativo que visa mitigar a vulnerabilidade social e promover a segurança alimentar e nutricional em milhões de lares brasileiros.
Composição e Detalhamento dos Valores Recebidos
Embora o valor mínimo garantido por família seja de R$ 600, a estrutura atual do Bolsa Família prevê adicionais que elevam o benefício médio para R$ 690,01. Esta reformulação reflete um esforço para adaptar o programa às diferentes configurações familiares e necessidades específicas. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, 18,84 milhões de famílias foram atendidas neste mês, com um montante total de R$ 13 bilhões desembolsados.
Os pagamentos complementares incluem R$ 150 para cada criança de até 6 anos. Além disso, há um acréscimo de R$ 50 destinado a gestantes, a mães que amamentam (nutrizes), e a cada criança ou adolescente com idade entre 7 e 18 anos. Um benefício específico, o Variável Familiar Nutriz, oferece seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês com até seis meses, visando assegurar a alimentação adequada da criança nesta fase crucial. Os beneficiários podem acompanhar as datas de pagamento, os valores e a composição de suas parcelas através do aplicativo Caixa Tem, plataforma que gerencia as contas poupança digitais do banco.
Pagamentos Antecipados por Calamidade Pública e Vulnerabilidade
Em um movimento de apoio emergencial, 171 municípios distribuídos em oito estados tiveram o pagamento do Bolsa Família antecipado para o dia 12 de fevereiro, independentemente do final do NIS. Esta medida foi implementada para auxiliar moradores de localidades que enfrentam situações de emergência ou estado de calamidade pública, seja por fenômenos naturais como secas e chuvas intensas, seja pela presença de povos indígenas em condição de vulnerabilidade acentuada. Cidades no Rio Grande do Norte, Bahia, Paraná, Sergipe, Roraima, Amazonas, Piauí e Santa Catarina foram contempladas por essa antecipação, com a lista completa dos municípios disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Aprimoramentos Legais e a Regra de Proteção
Desde o início de 2024, uma importante alteração beneficiou os participantes do Bolsa Família: a eliminação do desconto referente ao Seguro Defeso. Essa mudança foi instituída pela Lei 14.601/2023, que marcou o resgate do Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso, antes descontado, é um benefício pago a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca para subsistência e que são impedidos de exercer a atividade durante o período de piracema, quando a pesca é proibida para a reprodução dos peixes.
Outro pilar fundamental do programa é a 'Regra de Proteção', que ampara cerca de 2,51 milhões de famílias em fevereiro. Essa diretriz permite que famílias que consigam melhorar sua renda por meio de um novo emprego ou aumento de remuneração continuem recebendo 50% do valor do benefício por um período determinado. A condição para se enquadrar é que a renda por integrante da família não ultrapasse meio salário mínimo. Uma recente modificação reduzirá o tempo de permanência nesta regra de dois para um ano; contudo, essa mudança se aplicará apenas às famílias que entrarem na fase de transição a partir de junho de 2025. Aqueles que já se enquadraram na regra até maio de 2025, manterão o recebimento da metade do benefício pelo prazo original de dois anos.
Adaptação da Regra de Proteção
A revisão do período da Regra de Proteção busca otimizar a transição dos beneficiários para a autonomia financeira, equilibrando o incentivo ao emprego com a manutenção de um suporte gradual. A implementação escalonada da nova duração assegura que as famílias já inseridas no modelo anterior não sejam impactadas negativamente pela mudança.
Perspectivas Futuras e o Papel do Programa
O Bolsa Família, através de suas constantes atualizações e flexibilizações como a antecipação de pagamentos e aprimoramentos legais, reafirma seu papel estratégico como rede de segurança social. Com foco na proteção da renda e no estímulo à autonomia, o programa busca não apenas prover assistência imediata, mas também criar condições para que as famílias alcancem maior estabilidade e desenvolvimento, adaptando-se às dinâmicas sociais e econômicas do país para melhor atender seus milhões de beneficiários.
