A Caixa Econômica Federal deu continuidade aos pagamentos do Bolsa Família nesta quarta-feira, 18 de fevereiro, depositando a parcela referente ao mês para os beneficiários com o Número de Inscrição Social (NIS) de final 3. O programa, fundamental para milhões de famílias em situação de vulnerabilidade, segue seu calendário regular, com ajustes e adicionais que buscam fortalecer o suporte à população.
Valores do Benefício e Ampla Abrangência Nacional
O valor mínimo assegurado pelo programa é de R$ 600 por família. Contudo, a inclusão de diversos adicionais eleva a média do benefício para R$ 690,01. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o Bolsa Família alcançará 18,84 milhões de famílias em todo o país neste mês, representando um investimento total de R$ 13 bilhões por parte do Governo Federal, destacando a magnitude da iniciativa na promoção da segurança social.
Adicionais que Ampliam o Suporte Familiar
Além do valor base, o programa prevê adicionais estratégicos para atender às necessidades específicas das famílias. O Benefício Variável Familiar Nutriz garante seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses, visando assegurar a alimentação adequada da criança nos primeiros meses de vida. Há também um acréscimo de R$ 50 destinado a gestantes e nutrizes, reconhecendo as demandas nutricionais e de saúde dessas fases. Para as crianças, o Bolsa Família oferece um adicional de R$ 150 para cada uma com até 6 anos, e mais R$ 50 para cada filho ou dependente entre 7 e 18 anos, reforçando o investimento no desenvolvimento infantil e juvenil.
Calendário de Pagamentos e Canais de Consulta
Tradicionalmente, os pagamentos do Bolsa Família são realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Em fevereiro, devido ao feriado de Carnaval, os depósitos para beneficiários com NIS de final 1 e 2 foram antecipados e ocorreram na segunda semana do mês, com o calendário normal sendo retomado a partir desta quarta-feira, 18. Para que os beneficiários acompanhem as datas de pagamento, o valor exato a ser recebido e a composição detalhada das parcelas, o aplicativo Caixa Tem é a ferramenta oficial. Ele permite a consulta de informações diretamente em suas contas poupança digitais, oferecendo praticidade e transparência.
Pagamentos Unificados em Regiões Afetadas
Em uma medida excepcional de apoio, moradores de 171 cidades em oito estados tiveram seus pagamentos unificados e antecipados para a quinta-feira, 12 de fevereiro, independentemente do final do NIS. Essa ação beneficiou 122 municípios do Rio Grande do Norte, severamente atingidos pela seca. Outras localidades beneficiadas incluíram 14 cidades na Bahia, 12 no Paraná, 11 em Sergipe, 6 em Roraima, 3 no Amazonas, 2 no Piauí e 1 em Santa Catarina. A antecipação foi justificada por situações de calamidade pública decorrentes de chuvas intensas, estiagens prolongadas ou pela presença de povos indígenas em alta vulnerabilidade. A lista completa dos municípios com pagamento antecipado está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Atualizações Legislativas: Fim do Desconto do Seguro Defeso
Desde o início de 2024, os beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais o desconto referente ao Seguro Defeso. Essa mudança foi implementada pela Lei 14.601/2023, que reestruturou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um benefício pago a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca para seu sustento e que precisam suspender suas atividades durante o período da piracema, dedicado à reprodução dos peixes, garantindo assim sua subsistência nesse intervalo.
A Regra de Proteção e suas Recentes Alterações
Em fevereiro, aproximadamente 2,51 milhões de famílias estão amparadas pela 'Regra de Proteção'. Este mecanismo foi criado para apoiar famílias cujos membros conseguem um emprego e melhoram sua renda, permitindo que continuem recebendo 50% do valor do benefício a que teriam direito. A condição para se enquadrar é que a renda por integrante da família não ultrapasse o equivalente a meio salário mínimo. Uma alteração relevante na regra foi estabelecida: a partir de 2025, o período de permanência na Regra de Proteção será reduzido de dois para um ano. Contudo, essa modificação afeta apenas as famílias que ingressarem na fase de transição a partir de junho de 2025. Aqueles que se enquadraram na regra até maio de 2025 manterão o direito de receber metade do benefício por dois anos, conforme a legislação anterior.
As contínuas adaptações e o detalhamento dos benefícios do Bolsa Família demonstram o compromisso do programa em oferecer suporte dinâmico e direcionado, respondendo às diferentes realidades e necessidades das famílias brasileiras. É fundamental que os beneficiários acompanhem as informações oficiais para garantir o pleno acesso aos seus direitos.
