A Caixa Econômica Federal deu continuidade nesta quinta-feira, dia 19 de fevereiro, ao cronograma de pagamentos do Bolsa Família, destinando a parcela referente ao mês para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina com o dígito 4. Este repasse mensal é uma iniciativa crucial do Governo Federal para amparar milhões de famílias em situação de vulnerabilidade, representando um investimento significativo na assistência social do país. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa atingirá um total de 18,84 milhões de famílias neste mês, com um desembolso total que ultrapassa os R$ 13 bilhões.
Valores e Adicionais que Elevam o Benefício Médio
Embora o valor mínimo garantido pelo programa seja de R$ 600, a implementação de diversos benefícios adicionais tem elevado significativamente a média por família. Neste período, o valor médio do benefício alcançou R$ 690,01, refletindo os esforços para atender às necessidades específicas dos lares cadastrados. A estrutura do Bolsa Família prevê uma série de acréscimos, desenhados para apoiar diferentes composições familiares e estágios de vida, garantindo uma rede de proteção mais abrangente.
Benefícios Complementares Detalhados
Entre os adicionais que contribuem para o aumento do valor final recebido pelas famílias, destacam-se o Benefício Variável Familiar Nutriz, que consiste no pagamento de seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses, visando assegurar a nutrição adequada da criança. Além disso, gestantes e mães que amamentam (nutrizes) recebem um acréscimo de R$ 50. Há também um adicional de R$ 150 para cada criança com até 6 anos de idade e um valor extra de R$ 50 para cada dependente entre 7 e 18 anos. Para consultar as datas exatas de pagamento, o montante e a composição das parcelas, os beneficiários podem utilizar o aplicativo Caixa Tem, plataforma digital da Caixa Econômica Federal.
Antecipação de Pagamentos em Regiões Afetadas
Em um movimento para auxiliar comunidades em situações de emergência, o Bolsa Família realizou pagamentos antecipados para moradores de 171 cidades em oito estados, no dia 12 de fevereiro, independentemente do final do NIS. Essa medida emergencial foi direcionada a municípios que enfrentam consequências de desastres naturais, como chuvas intensas e estiagens prolongadas, ou que abrigam populações indígenas em grave vulnerabilidade. A maior parte das cidades beneficiadas, 122, estão no Rio Grande do Norte, severamente atingido pela seca.
Abrangência da Antecipação
Além do Rio Grande do Norte, a antecipação de pagamentos contemplou municípios na Bahia (14 cidades), Paraná (12), Sergipe (11), Roraima (6), Amazonas (3), Piauí (2) e Santa Catarina (1). A lista completa e detalhada dos municípios que receberam o benefício de forma adiantada está disponível para consulta na página oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, garantindo transparência e acesso à informação para os cidadãos.
Inovações e a Regra de Proteção do Bolsa Família
Desde 2024, o Bolsa Família implementou uma mudança significativa: a extinção do desconto referente ao Seguro Defeso, medida estabelecida pela Lei 14.601/2023, que marcou o resgate do Programa. O Seguro Defeso é um auxílio pago a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da atividade e são impedidos de exercê-la durante o período de piracema, quando a pesca é proibida para a reprodução dos peixes. Essa alteração visa aprimorar o suporte aos beneficiários do programa.
Mecanismo de Proteção de Renda
Outro pilar fundamental do programa é a 'Regra de Proteção', que atualmente ampara cerca de 2,51 milhões de famílias em fevereiro. Este dispositivo legal permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem sua renda familiar permaneçam recebendo 50% do valor do benefício a que teriam direito, por um período determinado. A condição para se enquadrar é que a renda por integrante da família não exceda meio salário mínimo. Para o ano de 2025, está prevista uma alteração na duração dessa regra, reduzindo o tempo de permanência de dois para um ano. No entanto, essa mudança será aplicada apenas às famílias que entrarem na fase de transição a partir de junho de 2025, garantindo que quem já se enquadrou até maio de 2025 mantenha o benefício reduzido por dois anos.
O Bolsa Família, em constante evolução, demonstra o compromisso do governo em adaptar suas políticas de assistência social às diversas realidades e necessidades dos cidadãos brasileiros. Com a combinação de valores base, adicionais por família, flexibilidade em situações de emergência e mecanismos de proteção à renda, o programa reafirma seu papel essencial no combate à pobreza e na promoção da segurança alimentar e social em todo o país, oferecendo um suporte vital para milhões de famílias.
