A Caixa Econômica Federal deu prosseguimento nesta sexta-feira (13) ao calendário de pagamentos do Bolsa Família, destinando a parcela de fevereiro aos beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 2. Este repasse, que alcança milhões de famílias em todo o país, reforça o compromisso do programa de transferência de renda em promover a segurança alimentar e o desenvolvimento social.
Composição dos Benefícios e Valores Adicionais
Embora o valor mínimo garantido pelo Bolsa Família seja de R$ 600, a estrutura do programa inclui adicionais que elevam o benefício médio para R$ 690,01. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social informa que, neste mês, o programa beneficiará 18,84 milhões de famílias, com um investimento total de R$ 13 bilhões. Além do valor base, são concedidos três tipos de complementos fundamentais para o apoio familiar: o Benefício Variável Familiar Nutriz, que oferece seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses, visando a nutrição infantil; um acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes; e um adicional de R$ 50 para cada dependente entre 7 e 18 anos. Crianças de até seis anos, por sua vez, são contempladas com um benefício de R$ 150 por criança, reforçando o cuidado na primeira infância.
Acesso Rápido a Informações e Pagamentos Unificados
Para facilitar o acesso às informações e a gestão dos recursos, os beneficiários podem consultar detalhes sobre datas de pagamento, o valor exato do benefício e a composição das parcelas diretamente no aplicativo Caixa Tem. Esta plataforma digital permite o acompanhamento das contas poupança sociais, garantindo transparência e autonomia. Em um movimento distinto, moradores de 171 cidades em oito estados receberam seus pagamentos antecipadamente na quinta-feira (12), sem a necessidade de seguir o calendário regular baseado no final do NIS. Essa medida emergencial foi implementada em municípios afetados por condições climáticas severas, como secas (caso de 122 cidades no Rio Grande do Norte), ou fortes chuvas, além de localidades com populações indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista completa desses municípios está disponível para consulta na página oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, englobando cidades na Bahia (14), Paraná (12), Sergipe (11), Roraima (6), Amazonas (3), Piauí (2) e Santa Catarina (1).
Atualizações Legislativas e a Regra de Proteção
O programa Bolsa Família passou por importantes atualizações legislativas. Desde 2024, os beneficiários não estão mais sujeitos ao desconto referente ao Seguro Defeso, uma mudança estabelecida pela Lei 14.601/2023, que reestruturou o programa. O Seguro Defeso é um auxílio concedido a pescadores artesanais que ficam impedidos de exercer suas atividades durante o período de piracema, quando a pesca é proibida para a reprodução dos peixes. Outro pilar fundamental é a Regra de Proteção, que em fevereiro abrange cerca de 2,51 milhões de famílias. Esta regra inovadora permite que famílias que consigam emprego e melhorem sua renda continuem recebendo 50% do benefício a que teriam direito, por um período determinado. A condição para se enquadrar é que cada membro da família não ultrapasse o rendimento equivalente a meio salário mínimo. Uma alteração relevante para 2025 reduzirá o tempo de permanência nesta regra de proteção de dois para um ano, contudo, essa nova duração se aplicará apenas às famílias que entrarem na fase de transição a partir de junho de 2025. Aqueles que já se enquadraram na regra até maio de 2025 manterão o período original de dois anos de recebimento de metade do benefício.
O Impacto Contínuo do Bolsa Família
As ações contínuas da Caixa Econômica Federal e do governo federal na gestão do Bolsa Família demonstram o papel vital do programa na rede de proteção social do país. Ao oferecer um suporte financeiro adaptado às diversas realidades familiares, incluindo adicionais específicos para crianças e gestantes, e ao implementar mecanismos como a Regra de Proteção, o programa não apenas alivia a pobreza imediata, mas também incentiva a autonomia e a inclusão social, garantindo que milhões de brasileiros tenham acesso a condições mínimas de dignidade e oportunidades.
