A Caixa Econômica Federal prossegue com o cronograma de pagamentos do Bolsa Família, efetuando nesta segunda-feira, 23 de fevereiro, a parcela do benefício destinada às famílias cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 6. O programa de transferência de renda, pilar fundamental da assistência social no país, demonstra seu alcance e impacto com números expressivos para o mês corrente, consolidando seu papel de suporte a milhões de lares.
Valores, Adicionais e Abrangência do Benefício
Embora o valor base do Bolsa Família seja de R$ 600, a inclusão de adicionais específicos eleva a média por família para R$ 690,01. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social informou que, em fevereiro, o programa atenderá 18,84 milhões de lares em todo o Brasil, representando um investimento total de R$ 13 bilhões. Essa estrutura de benefícios é complementada por auxílios que visam atender necessidades específicas.
Entre os adicionais, destacam-se o Benefício Variável Familiar Nutriz, concedido em seis parcelas de R$ 50 para mães com bebês de até seis meses, reforçando a segurança alimentar infantil. Há também um acréscimo de R$ 50 para gestantes e mães que amamentam, além de outro de R$ 50 para cada dependente entre 7 e 18 anos. Crianças de até 6 anos recebem um adicional ainda maior, de R$ 150, visando o desenvolvimento na primeira infância.
Calendário Geral e Ferramentas de Consulta
O calendário padrão do Bolsa Família prevê a liberação dos recursos nos últimos dez dias úteis de cada mês, seguindo a ordem do dígito final do NIS do beneficiário. Para facilitar o acesso às informações, a Caixa Econômica Federal disponibiliza o aplicativo Caixa Tem, ferramenta pela qual os usuários podem verificar o cronograma detalhado, o valor exato a ser recebido e a composição de cada parcela, além de gerenciar suas contas poupança digitais.
Antecipações e Pagamentos Unificados em Áreas Afetadas
Em um esforço para mitigar os impactos de calamidades e situações de vulnerabilidade, um grupo de 171 municípios em oito estados teve seus pagamentos antecipados para 12 de fevereiro, desconsiderando a ordem do NIS. Essa iniciativa abrangeu principalmente cidades afetadas por seca, chuvas intensas ou com significativa presença de povos indígenas em situação de risco.
Entre os estados contemplados estão Rio Grande do Norte, que lidera com a maioria dos municípios beneficiados devido à seca, seguido por Bahia, Paraná, Sergipe, Roraima, Amazonas, Piauí e Santa Catarina. A relação completa das localidades com pagamento unificado pode ser consultada no portal do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Alterações Legislativas e a Regra de Proteção
O ano de 2024 marcou uma alteração relevante para o programa: a eliminação do desconto referente ao Seguro Defeso sobre o benefício. Essa mudança, introduzida pela Lei 14.601/2023, visa fortalecer o Programa Bolsa Família (PBF) em sua versão resgatada. O Seguro Defeso, tradicionalmente pago a pescadores artesanais impedidos de trabalhar durante a piracema (período de reprodução dos peixes), não interfere mais na integralidade do auxílio social.
Outro ponto crucial é a ‘Regra de Proteção’, que abrange cerca de 2,51 milhões de famílias em fevereiro. Essa medida assegura que lares cuja renda mensal per capita melhore, ultrapassando o limite de elegibilidade do programa mas permanecendo até meio salário mínimo, continuem recebendo 50% do valor do benefício original. Inicialmente, essa transição tinha duração de dois anos, mas uma alteração recente estabelece que, a partir de junho de 2025, novas famílias inseridas nessa regra terão o período de proteção reduzido para um ano. Contudo, aqueles que foram enquadrados até maio de 2025 manterão o direito aos dois anos completos de recebimento parcial.
Impacto Social e Futuro do Programa
Com essas atualizações e a continuidade dos pagamentos, o Bolsa Família reafirma seu papel essencial na rede de proteção social brasileira. O programa se adapta para melhor atender as famílias em situação de vulnerabilidade, promovendo não apenas a segurança alimentar, mas também incentivando o desenvolvimento humano e a superação de ciclos de pobreza, através de uma estrutura de suporte que busca equilibrar assistência e estímulo à autonomia.
