A Caixa Econômica Federal deu prosseguimento ao calendário de pagamentos do Bolsa Família referente ao mês de fevereiro, efetuando nesta sexta-feira (20) os depósitos para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 5. Este repasse assegura a continuidade do programa de transferência de renda, fundamental para milhões de famílias em situação de vulnerabilidade em todo o Brasil, com valores que se ajustam às necessidades específicas de cada núcleo familiar.
Valores e Abrangência do Benefício em Fevereiro
Neste mês, o valor mínimo garantido pelo Bolsa Família permanece em R$ 600 por família. Contudo, a inclusão de adicionais elevou o benefício médio para R$ 690,01. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social informou que a iniciativa governamental de transferência de renda alcança um total de 18,84 milhões de famílias, representando um investimento de R$ 13 bilhões apenas em fevereiro. Tradicionalmente, os pagamentos seguem um cronograma que se estende pelos dez últimos dias úteis de cada mês, facilitando a organização financeira dos beneficiários.
Complementos que Fortalecem o Apoio Familiar
Além do montante base, o Bolsa Família incorpora diversos adicionais para atender a diferentes necessidades dos membros da família. O Benefício Variável Familiar Nutriz, por exemplo, concede seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês com até seis meses, visando garantir a adequada nutrição infantil. Há também um acréscimo de R$ 50 direcionado a gestantes e mães que amamentam (nutrizes), e outro de igual valor para cada criança ou adolescente entre 7 e 18 anos. Para as crianças na primeira infância, até seis anos de idade, o programa prevê um adicional significativo de R$ 150 por criança, reforçando o cuidado e desenvolvimento nessa fase crucial.
Pagamentos Antecipados e Consulta Simplificada
Em um esforço para assistir rapidamente comunidades em situação de emergência, beneficiários de 171 cidades distribuídas por oito estados tiveram o pagamento antecipado para o dia 12 de fevereiro, independentemente do final do NIS. Essa medida emergencial foi aplicada a municípios do Rio Grande do Norte, afetados pela seca, e também em localidades na Bahia, Paraná, Sergipe, Roraima, Amazonas, Piauí e Santa Catarina, que enfrentam desastres naturais como chuvas intensas, estiagens ou possuem povos indígenas em situação de maior vulnerabilidade. A lista detalhada desses municípios está disponível na página oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. Para todos os beneficiários, a consulta de datas, valores e a composição das parcelas é facilmente acessível pelo aplicativo Caixa Tem, que centraliza as informações das contas poupança digitais do banco.
Atualizações e Proteções no Programa
O Bolsa Família tem passado por importantes atualizações legislativas, visando aprimorar o suporte oferecido. Desde o início de 2024, por exemplo, os beneficiários não sofrem mais o desconto referente ao Seguro Defeso. Essa mudança, estabelecida pela Lei 14.601/2023, que reestruturou o programa, beneficia pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca e são impedidos de exercer a atividade durante o período de piracema, garantindo que o valor integral do benefício seja recebido.
A Regra de Proteção e Suas Novas Disposições
Um mecanismo essencial de transição é a 'Regra de Proteção', que amparou cerca de 2,51 milhões de famílias em fevereiro. Esta regra permite que famílias que conseguem melhorar sua renda, por meio de emprego, continuem recebendo 50% do benefício a que teriam direito. A condição é que a renda por integrante não ultrapasse meio salário mínimo. Originalmente com duração de dois anos, a Lei 14.601/2023 trouxe uma modificação: a partir de junho de 2025, o tempo de permanência na Regra de Proteção será reduzido para um ano para os novos ingressantes nesta fase de transição. Contudo, as famílias que se enquadraram na regra até maio de 2025 manterão o período de dois anos de recebimento de metade do benefício, assegurando uma transição mais suave para aqueles já contemplados pela política anterior.
Com essas medidas, o Bolsa Família reafirma seu compromisso não apenas com a transferência de renda, mas também com a promoção da autonomia financeira e a proteção social das famílias brasileiras, adaptando-se para oferecer um suporte cada vez mais abrangente e justo.
