Em um passo significativo para a assistência social, a Câmara dos Deputados chancelou nesta segunda-feira (2) a Medida Provisória (MP) que institui o programa "Gás do Povo". A iniciativa visa garantir a gratuidade de botijões de gás de cozinha (GLP) de 13 quilos a milhões de famílias em situação de vulnerabilidade, representando um avanço no combate à pobreza energética no país.
Tramitação Legislativa e Elegibilidade do Programa
Com uma expressiva maioria de 415 votos a favor e apenas 29 contrários, a matéria superou o primeiro desafio legislativo na Câmara. Agora, a MP, cuja validade expira em 11 de fevereiro, segue para o Senado Federal, onde sua aprovação final é crucial para a sanção e implementação definitiva do programa. O cerne do "Gás do Povo" reside na oferta de botijões de GLP de 13 kg sem custo para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que possuam renda per capita de até meio salário mínimo.
Impacto Social e Combate à Pobreza Energética
O programa foi concebido para enfrentar a pobreza energética, uma condição que impede famílias de acessarem serviços essenciais e modernos de energia, como aqueles necessários para iluminação, aquecimento, refrigeração e, principalmente, para cozinhar. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), a expectativa é que o "Gás do Povo" esteja plenamente operacional em março, beneficiando uma impressionante marca de 15 milhões de lares em todo o território nacional. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanas-PB), sublinhou a relevância da medida durante a sessão de votação, afirmando que "o Gás do Povo promove dignidade, desaperta o orçamento das famílias, garante segurança e inclusão energética".
Transição e Abrangência do Benefício
A nova iniciativa marca a substituição do atual Auxílio Gás. Enquanto o benefício anterior concedia um valor monetário para a compra de um botijão a cada dois meses a cerca de 4,4 milhões de famílias de baixa renda, o "Gás do Povo" consolida a distribuição direta e gratuita do botijão. Essa gratuidade será efetivada através de uma ampla rede de mais de 10 mil revendedoras credenciadas distribuídas por todo o país, facilitando o acesso das famílias contempladas. Embora a plena operação esteja prevista para março, o programa já se encontra implementado em todas as capitais estaduais, demonstrando a agilidade na sua fase inicial de implantação.
A aprovação da MP pela Câmara representa um avanço significativo na política de assistência social energética do Brasil. Com a expectativa de beneficiar milhões de famílias vulneráveis, o programa "Gás do Povo" almeja aliviar o peso do custo do gás no orçamento doméstico e garantir um direito básico, reforçando a segurança e a inclusão energética. A etapa final no Senado definirá o futuro desta promissora iniciativa, que poderá redefinir o acesso à energia para os mais necessitados.
