O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou, por 5 votos a 2, o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, declarando-o inelegível até 2030, por abuso de poder político e econômico na campanha de reeleição de 2022. A decisão, proferida nesta terça-feira (24), impacta diretamente o cenário político fluminense.
A inelegibilidade, que se estende por oito anos a partir do pleito de 2022, impede Castro de concorrer a qualquer cargo. A acusação do Ministério Público Eleitoral (MPE), acolhida pelo TSE ao reverter decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio, focou em contratações irregulares. Cerca de 27 mil pessoas foram contratadas e R$ 248 milhões desviados da Fundação Ceperj e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) para fins eleitoreiros, um uso indevido da máquina pública.
A gravidade das denúncias foi sublinhada pela ministra Cármen Lúcia, presidente da Corte, que expressou "tristeza" ao julgar "práticas gravíssimas" no Rio, reforçando o rigor judicial com a ética política. Embora Castro tenha renunciado no dia anterior para disputar o Senado, a condenação frustra seus planos. Ele anunciou que recorrerá, defendendo ter apenas sancionado leis. Ministros Nunes Marques e André Mendonça divergiram, alegando falta de prova de uso eleitoreiro direto.
Além de Castro, Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Ceperj, e o deputado estadual Rodrigo Bacellar também foram declarados inelegíveis; para Bacellar, a medida implica retotalização de votos e possível perda de mandato, ainda cabendo recurso. O ex-vice-governador Thiago Pampolha foi multado. Este desfecho no TSE reforça a fiscalização eleitoral e a luta contra o abuso de poder, reiterando a seriedade da Justiça democrática.
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