O futuro do conjunto habitacional do Campinho passará por uma reformulação contratual completa. Devido a inconsistências identificadas na fase de planejamento, o custo do empreendimento em Congonhas saltou da estimativa inicial de R$ 30 milhões para cerca de R$ 42 milhões. A constatação impede a continuidade imediata dos trabalhos e vai exigir a abertura de um novo processo licitatório por parte do Poder Executivo.
Impasse no Campinho e exigência de apuração
A situação das edificações no bairro Campinho veio a público durante debate no Legislativo local. De acordo com o secretário municipal de Habitação, Hugo Melillo, os limites legais para aditivos contratuais não comportam o montante financeiro exigido para sanar os erros técnicos do projeto existente. Em razão desse teto orçamentário, a rescisão e uma nova concorrência tornaram-se indispensáveis.
Apesar da interrupção, a administração municipal afirmou que o conjunto habitacional não será descartado. Atualmente, os ajustes técnicos estão em andamento, enquanto a Secretaria Municipal de Integridade e Controle Interno realiza a revisão detalhada do acordo firmado anteriormente. A demora gerou cobranças no plenário, incluindo manifestações do vereador Eduardo Matosinho, que solicitou uma fiscalização rigorosa sobre o andamento e as irregularidades do projeto.
Déficit habitacional e pressão social em Congonhas
O entrave na obra agrava o cenário da moradia popular no município, que encerrou o último ano com 4.678 cadastros ativos de pessoas que buscam a casa própria. O impacto socioeconômico e o alto valor dos aluguéis motivaram uma audiência pública na Câmara Municipal, proposta pela vereadora Simônia Magalhães (PL).
Para atenuar a vulnerabilidade das famílias enquanto soluções definitivas não são entregues, o município mantém iniciativas assistenciais temporárias. O Programa de Aluguel Social contempla hoje 224 núcleos familiares, gerando um custo anual de R$ 2,4 milhões aos cofres públicos. Paralelamente, outras 121 famílias recebem apoio por meio do programa Mãos Solidárias.
Durante os debates com os parlamentares, moradores presentes sugeriram caminhos alternativos para acelerar o atendimento à população de baixa renda. Entre as medidas citadas estiveram o modelo de autoconstrução por meio de mutirões comunitários e a liberação de subsídios diretos para obras residenciais.
Projetos previstos para reduzir a fila por moradia
Para tentar conter a demanda acumulada, a pasta de Habitação detalhou um cronograma de novos empreendimentos no município. O principal destaque envolve a construção de 200 moradias vinculadas ao programa federal Minha Casa, Minha Vida. O processo de chamamento público destinado a contratar a construtora está em fase final, com previsão de encerramento em dezembro, estipulando prazo de até 24 meses para a entrega após a homologação.
O planejamento municipal também engloba a edificação de outras 96 residências financiadas exclusivamente com verbas da própria Prefeitura, além de uma licitação voltada para a reforma e recuperação estrutural de 84 imóveis habitacionais já existentes.
