Em um cenário de crescente digitalização e exposição online, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) trouxe à tona um debate fundamental para o futuro de crianças e adolescentes: a atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para o ambiente virtual, conhecido como ECA Digital. A iniciativa visa preencher lacunas legais e fortalecer mecanismos de segurança diante dos desafios impostos pela internet, um campo cada vez mais complexo e com riscos em constante evolução.
Liderada pela promotora de Justiça Graciele de Rezende Almeida, coordenadora do CAODCA, a discussão no programa TVMP Entrevista destacou as transformações propostas. Entre as mais significativas estão a obrigatoriedade de verificação de idade para acesso a plataformas, a vinculação de contas de menores a responsáveis legais e a implementação de ferramentas de supervisão parental. Essas medidas buscam resguardar a privacidade e a integridade de jovens usuários, combatendo desde a exposição indevida a conteúdos inadequados até o aliciamento e o cyberbullying.
Um ponto crucial do ECA Digital é a atribuição de responsabilidade compartilhada. Não apenas famílias, mas também empresas de tecnologia e o próprio Estado são conclamados a agir. A legislação proíbe o perfilamento de dados de menores para direcionamento de publicidade e exige que plataformas adotem configurações de segurança por padrão, com monitoramento contínuo de riscos. A exploração comercial da imagem de crianças na internet, prática que gera lucro, passará a exigir autorização judicial, coibindo o uso predatório e garantindo que o bem-estar prevaleça sobre interesses econômicos.
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Fonte: https://agenciamg.com.br
