Conselheiro Lafaiete detalhou sua saúde fiscal em um relatório enviado à Câmara Municipal, destacando avanços importantes na gestão de dívidas. O documento, assinado pelo secretário de Fazenda Cláudio de Castro Sá Filho, aponta uma significativa redução no saldo de precatórios e a adesão a um novo programa federal de parcelamento de débitos previdenciários, evidenciando o esforço da administração em manter a regularidade fiscal.
Um dos principais destaques é a queda no passivo de precatórios. Dívidas judiciais que o poder público é obrigado a pagar, os precatórios de Lafaiete recuaram de R$ 45.922.999,45 para R$ 11.483.697,00 ao fim de 2025. Essa retração, resultado de aportes contínuos de cerca de R$ 500.000,00 mensais, é crucial para a capacidade de investimento do município, liberando recursos que antes estariam comprometidos e reforçando a responsabilidade com o erário público.
No âmbito das obrigações previdenciárias, a prefeitura confirmou a adimplência total das contribuições ao INSS referentes a 2025. Além disso, foi formalizada a adesão ao Parcelamento Excepcional para Municípios, instituído pela Emenda Constitucional nº 136/2025. Este mecanismo permite a quitação de débitos consolidados de R$ 6.842.844,76 em até 300 prestações, medida que oferece fôlego financeiro e é comum a muitas cidades brasileiras para reequilibrar as contas públicas sem comprometer serviços essenciais.
O relatório também abordou a dívida contratual, que somava R$ 72.962.650,95 ao final de 2024. A Secretaria de Fazenda esclareceu que as variações aparentes de saldos resultam de mudanças metodológicas nos registros contábeis, e não de um aumento real do endividamento. Da mesma forma, a manutenção de restos a pagar para serviços e obras em andamento foi justificada pela vigência dos contratos, indicando um controle sobre as finanças do município.
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