O Governo de Minas, por meio do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), com apoio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG), abriu consulta pública para estabelecer e atualizar medidas de segurança voltadas aos sistemas de abastecimento e recarga de veículos elétricos no estado. O prazo para envio de contribuições segue até o dia 8 de março.
A iniciativa está alinhada ao Plano Estadual de Ação Climática de Minas Gerais (PLAC-MG), que prevê metas para o setor de transportes, incluindo a ampliação da frota de veículos movidos por propulsão alternativa à combustão, com objetivo de alcançar 900 mil unidades até 2050.
A proposta define critérios técnicos para a instalação dos Sistemas de Alimentação de Veículos Elétricos (SAVE) em edificações de uso coletivo, criando parâmetros que garantam segurança contra incêndio e viabilizem a expansão da infraestrutura de carregamento. Para isso, o CBMMG publicou a Instrução Técnica nº 30 (IT-30), que reúne definições, aplicações e diretrizes normativas sobre o tema.
O documento também contempla orientações para instalações com sistemas fotovoltaicos, grupos geradores e estações de recarga situadas em espaços públicos, como vias, praças e estacionamentos abertos, observando o Regulamento de Segurança Contra Incêndio vigente no estado.
Segundo representantes do governo, a atualização normativa busca assegurar proteção à população, promover segurança jurídica e estimular investimentos no setor. A participação da sociedade e de especialistas é considerada fundamental para a construção de uma regulamentação moderna, eficiente e alinhada ao avanço da eletromobilidade em Minas Gerais.
Os interessados devem preencher o Formulário Padrão IT-30 e encaminhá-lo ao CBMMG conforme orientações disponíveis no portal oficial da corporação.
