O governo brasileiro estabeleceu um prazo ambicioso para a regulamentação completa do mercado de carbono no país. A meta é ter todas as normas infralegais necessárias publicadas até dezembro de 2026, viabilizando a implementação do mercado regulado de carbono. A informação foi divulgada pela secretária extraordinária do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda.
A Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono, criada em outubro, é a responsável por estruturar o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), que tem previsão de entrar em operação em 2030. Segundo a secretária, o mercado de carbono apresenta um grande potencial para gerar oportunidades econômicas, aumentar a renda e diminuir desigualdades. Ela ressaltou, no entanto, que não se trata de uma solução isolada para a crise climática.
Ainda segundo a secretária, o trabalho para implementação do SBCE envolve um ecossistema complexo, com participação do setor público, empresas, setor financeiro, comunidades tradicionais e povos indígenas. A estrutura da secretaria tem caráter extraordinário e temporário, até que o governo institua um órgão gestor permanente. Projeções indicam que o mercado de carbono pode impulsionar o crescimento adicional da economia em quase 6% até 2040 e 8,5% até 2050.
Estimativas do Banco Mundial apontam que as emissões de gás carbônico dos setores regulados podem sofrer uma redução de 21% até 2040 e de 27% até 2050. O preço da tonelada de carbono pode atingir US$ 30, podendo chegar a US$ 60 em uma segunda fase.
O governo está conduzindo estudos e análises de impacto regulatório com o objetivo de ampliar o escopo do mercado e aumentar sua eficiência. A subsecretária de Regulação e Metodologias da secretaria destacou que o Ministério da Fazenda busca preparar a economia brasileira para um cenário internacional em que a precificação de carbono é vista como irreversível. Para ela, o país precisa estar preparado para monitorar emissões, precificar o carbono no processo produtivo e competir no mercado internacional. O Estado deve apoiar os agentes econômicos na transição para uma economia de baixo carbono.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda enfatizou que a criação da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono aproveita uma “janela de oportunidade” aberta com a reforma tributária. Ele explicou que o órgão fará parte da estratégia do governo para fortalecer o Plano de Transformação Ecológica e modernizar instrumentos de financiamento, como o Fundo Clima. O governo tem trabalhado de forma contínua desde 2023 para avançar na agenda de descarbonização. A nova secretaria é considerada um passo fundamental para estruturar o mercado de carbono regulado no Brasil.
A Fazenda acredita que a regulamentação do mercado de carbono incentivará investimentos em atividades de baixo carbono, contribuirá para a competitividade da indústria e apoiará a transição ecológica do país.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
