O governo federal já ressarciu R$ 2,3 bilhões a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram vítimas de descontos irregulares em seus benefícios. As cobranças indevidas eram referentes a mensalidades de associações, sindicatos, entidades de classe e outras organizações.
De acordo com o balanço mais recente divulgado pelo INSS, os valores corrigidos pela inflação correspondem a cerca de 3,37 mil pagamentos já emitidos. O cronograma de pagamentos está previsto para ser concluído até o dia 27 de outubro.
O INSS informou que identificou uma nova irregularidade envolvendo pelo menos seis entidades que utilizaram softwares para falsificar assinaturas ao responder às contestações dos aposentados e pensionistas. Além disso, muitas entidades enviaram gravações de áudio como resposta, o que não é aceito como prova válida.
Os descontos das mensalidades associativas diretamente dos benefícios previdenciários estão suspensos desde 23 de abril deste ano, data em que a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto. A operação tornou público um “esquema nacional” que teria lesado milhões de aposentados e pensionistas em todo o país.
A CGU e o INSS instauraram 52 processos administrativos de Responsabilização (PAR) contra 50 associações e três empresas investigadas por suspeita de fraude ao instituto, lesão a aposentados e pensionistas e pagamento de propina a agentes públicos.
Após a identificação da fraude, o governo federal decidiu restituir os aposentados e pensionistas afetados, sob a condição de que eles se comprometessem a não entrar com ações contra o governo posteriormente. Essa medida, no entanto, não impede que as vítimas da fraude busquem medidas legais contra as entidades responsáveis pelos descontos indevidos.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br