Em um desenvolvimento significativo para a pauta socioambiental e os direitos indígenas no Brasil, o governo federal anunciou recentemente a suspensão do processo de contratação para a dragagem do Rio Tapajós, no Pará. A decisão, formalizada por meio de uma nota conjunta de ministérios, emerge como uma resposta direta e articulada às intensas mobilizações promovidas por povos indígenas, comunidades tradicionais e diversas organizações sociais que atuam na região. Este gesto governamental abre caminho para um diálogo mais aprofundado sobre o futuro da bacia do Tapajós e os projetos de infraestrutura ali propostos.
A Força da Mobilização e as Reivindicações Locais
A suspensão das obras foi precedida por uma série de protestos e ocupações que se estenderam por aproximadamente quinze dias em Santarém, no oeste paraense. Liderados por representantes indígenas, os manifestantes concentraram suas ações na reivindicação primordial de revogação do Decreto 12.600, editado no ano anterior, que dispõe sobre a concessão da hidrovia do Rio Tapajós à iniciativa privada. Embora o modal aquaviário seja enxergado por setores do agronegócio como um corredor logístico estratégico para o escoamento de produtos, ele enfrenta forte resistência das comunidades ribeirinhas. Estima-se que o Baixo Tapajós abrigue cerca de 7 mil indígenas, pertencentes a 14 etnias distintas, conforme dados do Conselho Indígena Tapajós Arapiuns (CITA), que representa essas populações.
Esclarecimentos Governamentais e o Compromisso com a Consulta Prévia
A nota oficial, assinada pelos ministros Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência), Sílvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) e Sônia Guajajara (Povos Indígenas), contextualiza a suspensão da dragagem como um gesto de negociação. Os ministros fizeram questão de diferenciar a natureza das obras de dragagem, classificando-as como ações de rotina essenciais para garantir o tráfego fluviário durante períodos de baixa das águas, e afirmando que não possuíam relação direta com os estudos de concessão da hidrovia, estes sim previstos pelo Decreto 12.600. Contudo, o governo reiterou enfaticamente o compromisso previamente assumido durante a COP30, em Belém, garantindo que qualquer empreendimento futuro vinculado à hidrovia do Tapajós será antecedido pela realização de consulta livre, prévia e informada, em estrito cumprimento da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Novas Iniciativas para o Diálogo e a Governança Participativa
Em uma demonstração de abertura ao diálogo, o governo federal não se limitou à suspensão da dragagem. Anunciou também o envio de representantes a Santarém para estabelecer um processo de negociação direta com os manifestantes, contando com o acompanhamento ativo do Ministério Público Federal (MPF). Adicionalmente, foi estabelecido um grupo de trabalho interministerial, que congregará órgãos e entidades da administração pública federal, além de representantes indicados pelos próprios povos indígenas da região. Este grupo terá a missão de discutir, sistematizar e orientar os complexos processos de consulta livre, prévia e informada. Outro compromisso assumido é a apresentação de um cronograma claro para essas consultas, a ser elaborado em estreito diálogo com as comunidades afetadas pela proposta de concessão da hidrovia.
Alertas sobre Riscos Socioambientais e o Futuro do Tapajós
A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) manifestou seu apoio às mobilizações, ao mesmo tempo em que teceu críticas ao projeto de concessão da hidrovia à iniciativa privada. A entidade ressaltou os potenciais impactos severos que tal empreendimento poderia acarretar sobre os territórios tradicionais, os modos de vida e a espiritualidade dos povos. Em sua análise, a Coiab alertou para os riscos ambientais e sociais associados à dragagem do Rio Tapajós, citando preocupações como os impactos diretos na pesca local, a erosão das margens fluviais, a ressuspensão de contaminantes no leito do rio e os danos irreversíveis a um dos mais importantes corredores ecológicos da Amazônia. A organização também enfatizou a ausência de estudos de impacto ambiental completos e devidamente apresentados às comunidades que seriam diretamente afetadas pelas intervenções.
A decisão de suspender a dragagem no Tapajós representa um ponto de inflexão na relação entre o Estado e os povos indígenas, marcando uma abertura para a escuta e o reconhecimento de suas reivindicações. Embora a suspensão seja um passo crucial, o debate sobre a concessão da hidrovia e a implementação efetiva da consulta prévia e informada permanecem no centro das atenções. O desenrolar dos próximos diálogos e a concretização dos compromissos governamentais serão determinantes para moldar o futuro da região amazônica e dos direitos das comunidades que nela habitam.
