O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) decidiu estender por mais 60 dias a cobrança de 12% sobre a exportação de petróleo bruto e minerais betuminosos. Anunciada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), a medida visa, prioritariamente, a estabilidade do abastecimento nacional de combustíveis e a garantia de matéria-prima para o parque de refino do país, em um cenário geopolítico internacional marcado pela instabilidade, especialmente no Oriente Médio.
A manutenção da alíquota, que inicialmente seria reduzida ou zerada, reflete a deterioração das tensões entre Estados Unidos e Irã, com novos focos de instabilidade no estratégico Estreito de Ormuz. Essa rota marítima é crucial, responsável pelo trânsito de cerca de 20% do petróleo comercializado globalmente. A volatilidade nessa região impacta diretamente as cotações internacionais da commodity, como observado na recente aproximação do barril de Brent aos US$ 80. Para o Brasil, a medida busca proteger o mercado interno de possíveis desabastecimentos e da flutuação acentuada nos preços dos combustíveis.
Este imposto foi criado em março, por meio de Medida Provisória, para compensar a redução de tributos federais sobre o diesel e amenizar o impacto das altas internacionais. Embora a MP original perca a validade, o Gecex tem autonomia administrativa para manter o tributo regulatório, o que evita a necessidade de aprovação congressual. A equipe econômica, que antes planejava uma desoneração gradual, reavaliou a estratégia. O cenário externo exige cautela, e a alíquota será novamente analisada pelo Gecex dentro de 30 dias, considerando a evolução dos eventos no Oriente Médio e seus efeitos no mercado global de energia.
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