O 'imposto do pecado', nome popular do Imposto Seletivo (IS), deverá injetar R$ 41,9 bilhões nos cofres públicos em 2027. A previsão, inserida no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado ao Congresso Nacional, destaca a nova ferramenta da reforma tributária. O tributo visa desestimular o consumo de produtos e atividades prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes e extração mineral. Sua função vai além da arrecadação, buscando um efeito regulatório sobre esses setores.
A relevância social do Imposto Seletivo reside em sua função de mitigar custos indiretos à sociedade. Dados do Ministério da Saúde, baseados em estudos, apontam que o consumo de álcool gerou R$ 18,8 bilhões em custos em 2019, e o tabagismo, R$ 153,5 bilhões anuais. As bebidas açucaradas também representam um fardo de R$ 3 bilhões ao SUS. A taxação, portanto, é uma medida de saúde pública, visando desonerar o sistema e promover hábitos mais saudáveis, impactando diretamente o bem-estar do leitor.
Embora a cobrança se inicie em 2027, a regulamentação do IS ainda aguarda aprovação do Congresso, gerando expectativas e debates. A indústria, por sua vez, manifesta preocupação, alertando para o risco de aumento de preços, desemprego e fomento do mercado ilegal, argumentando que a carga tributária já é elevada no Brasil. Para atividades como loterias e apostas, a tributação será novidade, com o governo buscando uma alíquota equilibrada que evite a irrelevância e a migração para a informalidade. Este cenário complexo marca a transição tributária.
Para entender os impactos da reforma, acompanhe o SOU ESTRADA REAL, seu portal de informação relevante e de qualidade.
