O Edital de Pré-Seleção Pública para contratação da pessoa jurídica que prestará serviços de apoio técnico-operacional na execução do anexo 1 – Mariana e Reassentamento, do acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva relativa ao rompimento da Barragem de Fundão, no distrito de Bento Rodrigues, foi publicado nesta sexta-feira (13).
A publicação marca o início formal do processo de contratação da entidade que vai operacionalizar as medidas indenizatórias às pessoas atingidas beneficiárias do Programa de Transferência de Renda (PTR Mariana), sob a governança das Instituições de Justiça e do Estado de Minas Gerais.
O edital foi divulgado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) e o Estado de Minas Gerais. O objetivo é ampliar a competitividade e aumentar o número de pessoas jurídicas partícipes do processo de seleção a ser conduzido posteriormente pela Samarco Mineração S.A.
Após uma consulta pública e reuniões com as comunidades atingidas, um Termo de Referência foi desenvolvido. Para produção do texto, os moradores de Mariana, o que inclui comunidades rurais e reassentamento, foram ouvidos pelo poder público. As instituições receberam contribuições formais, dentre elas sugestões encaminhadas pela Assessoria Técnica Independente Cáritas.
Fonte: itatiaia.com.br
Antônio Cruz | Agência Brasil
Rebeca Nicholls
